Barco de pesca em São Tomé © FAO/Denilson

07/06/2018

07 de junho de 2018, São Tomé – À medida que a comunidade internacional celebra no dia de hoje o primeiro dia mundial consagrado à luta contra a pesca ilegal , não declarada e não regulamentada (INN, sigla em francês), observa-se que cada vez mais países decidiram aderir ao acordo mundial da FAO que visa colocar termo às actividades de pesca ilegal. Estima-se que um em cada cinco peixes capturados se encontra relacionado com actividades de pesca INN, o que representa um custo anual de quase 23 bilhões de dólares americanos.

Esta foi a data escolhida para a celebração pois coincide com o aniversário do Acordo relativo às Medidas do Estado do Porto (PSMA) que entrou em vigor em 2016. O PSMA é o primeiro acordo internacional vinculativo para combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Até o momento, 54 Estados, assim como a União Europeia, tornaram-se parte do acordo e muitos outros começaram já a colocar em marcha as suas disposições.

"Os parlamentos de muitos outros países estão em vias de ratificar o acordo. Gostaria de parabenizar todos esses países e convidar os restantes a aderirem a esta iniciativa mundial para que possamos erradicar a pesca ilegal. Para que o PSMA seja efectivo, precisamos que todos os países estejam envolvidos", mencionou o Director-geral da FAO, José Graziano da Silva, durante um evento paralelo organizado em simultâneo à 159ª sessão do Conselho da FAO para celebrar este dia mundial.

O PSMA pretende desencorajar os navios que desejam envolver-se em atividades ilegais, negando-lhes o acesso aos portos e impedindo-os de descarregar as suas capturas e beneficiarem dos serviços portuários. O acordo impede também os produtos da pesca INN de chegarem aos mercados nacionais e internacionais.

 "Em todo o mundo, milhares de pessoas sem escrúpulos estão a saquear os stocks de peixe e a esvaziar os nossos oceanos. Não são apenas os peixes que pagam o preço, as populações também. Esvaziar os oceanos é esvaziar estômagos e carteiras", disse Karmenu Vella, Comissária europeia para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, no evento que se realizou hoje na sede da FAO.

"A Indonésia está em vias de adoptar medidas bastante rigorosas e também adoptamos tolerância zero para a pesca ilegal e não declarada. Devemos continuar nosso trabalho conjunto. Nenhum país pode lutar sozinho contra a pesca INN", afirmou Susi Pudjiastuti, Ministra da Indonésia para os Assuntos Marítimos e das Pescas.

Um novo impulso para lutar contra a pesca INN

Pela primeira vez, observa-se um crescente desejo de colocar termo à pesca INN, incluindo o estabelecimento de uma série de instrumentos internacionais que permitirão aproximar a comunidade internacional deste objetivo.

Outros instrumentos, como as Directrizes Voluntárias da FAO para o desempenho do Estado do Porto adoptadas em 2014 e as Diretrizes Voluntárias da FAO para um sistema de documentação de capturas adoptadas em 2017, servem como um complemento ao PSMA a fim de obter uma melhor rastreabilidade dos peixes ao longo de toda a cadeia de valor, tornando-a mais harmonizada.

O registo global de embarcações de pesca, embarcações de transporte refrigeradas e embarcações de abastecimento, operacionais desde 2017, é um repertório de informações sobre embarcações envolvidas em operações de pesca, que contribui para a implementação do PSMA pois monitoriza, coloca e vigia as pescas de forma geral.

As Diretrizes Voluntárias da FAO sobre a marcação de equipamentos de pesca (cujo objectivo é lutar contra a perda, abandono e descarte de equipamentos de pesca) foram negociadas pelos Estados membros da FAO e devem ser validadas durante o Comité das Pescas da FAO, que se realizará em Julho de 2018.

"Temos todos os instrumentos necessários para alcançar o nosso objectivo, mas precisamos igualmente do envolvimento de todos os governos e de reunir os principais actores do sector", realçou José Graziano da Silva.

Os pescadores artesanais são os mais vulneráveis

Cerca de 10% da população mundial depende diretamente da pesca para sua subsistência e, para muitos países em desenvolvimento, o peixe é o alimento mais comercializado. O sector das pescas também proporciona emprego a jovens e mulheres, mas a pesca ilegal ameaça seriamente a sustentabilidade deste importante sector socioeconómico.

A pesca INN tem um impacto negativo nos meios de subsistência, nos stocks de peixe e no meio ambiente. Também está frequentemente relacionada com outras actividades ilegais, tais como o tráfico de drogas e armas, o tráfico de pessoas, a exploração de trabalhadores e até mesmo a escravatura.

A pesca INN ameaça igualmente o progresso em direção à gestão sustentável das pescas, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A FAO está a trabalhar para a realização de um programa de desenvolvimento de capacidades para ajudar os países a melhor monitorar as suas frotas e controlar as embarcações estrangeiras que passam pelos seus portos. Este programa pretende também melhorar a vigilância das zonas costeiras de modo a garantir a sustentabilidade dos recursos haliêuticos nas águas desses países.

O Dia Mundial Contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada foi aprovado pela Assembleia Geral da ONU a 5 de Dezembro de 2017, depois de ser proposto pela FAO e pela Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM).

Notícia adaptada para português. Link da notícia original: http://www.fao.org/africa/news/detail-news/en/c/1137940/