Workshop nacional de capacitação sobre as alternativas ao uso de produtos químicos perigosos no âmbito da Convenção de Roterdão
09/12/2018
09 de dezembro de 2018, São Tomé – Com o apoio da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Direcção Geral do Ambiente levou a cabo de 5 a 7 do mês de dezembro o “Workshop nacional de capacitação sobre as alternativas ao uso de produtos químicos perigosos no âmbito da Convenção de Roterdão”. O workshop de 3 dias, teve lugar no Centro Profissional Brasil-São Tomé e reuniu os actores envolvidos na utilização e gestão de pesticidas e produtos químicos perigosos, bem como na utilização de alternativas ao uso destes produtos. O seu objectivo foi proporcionar uma visão conjunta e integrada das diferentes iniciativas em curso no país, com vista a assegurar uma abordagem coerente e adequada às exigências e desafios nacionais.
A Convenção de Roterdão trata do comércio de produtos químicos perigosos e, por sua inerência, do seu uso e regulamentação. Em termos práticos, trata de produtos químicos proibidos ou severamente restringidos em alguns países (particularmente em regiões industrializadas), mas que ainda são exportados para outros países (particularmente em regiões em desenvolvimento). Por isso, é objectivo da Convenção acabar com os problemas com substâncias químicas perigosas antes mesmo que eles comecem, impedindo assim a exportação de produtos químicos perigosos indesejados para países que não estejam capacitados para os monitorizar e gerir. É neste sentido que a FAO tem vindo a desenvolver esforços conjuntos com a UNEP (Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente) desde meados dos anos 80.
O secretariado da Convenção de Roterdão vem prestando assistência aos países membros da FAO através do Projecto “Measuring Impact: From Data Collection to National Decission-Making Process”, financiado pela União Europeia. No âmbito deste projecto, uma estratégia de intervenção para três países de língua portuguesa (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau) foi desenvolvida, incluindo a realização de um estudo de base sobre a gestão dos pesticidas a nível nacional, recolha e análise de dados sobre diferentes aspectos práticos e realização de um workshop regional na cidade de Praia, possibilitando a troca de informação e de experiências, bem como o desenvolvimento de uma estratégia de continuação da assistência técnica prestada pela FAO. Além disso, foram desenvolvidos relatórios de análise jurídica sobre o quadro legal e institucional em cada um dos 3 países, a fim de identificar lacunas e desafios para a gestão sustentável dos pesticidas, bem como para a implementação da Convenção de Roterdão.
São Tomé e Príncipe já utilizou e tem vindo a utilizar e importar uma diversa gama de produtos químicos tóxicos, substâncias químicas utilizadas, nomeadamente, na agricultura. O seu uso está generalizado e o controlo da sua utilização urge para evitar que a sua utilização indevida cause danos na saúde humana e no meio ambiente. A FAO, possuindo como mandato a erradicação da fome e insegurança alimentar e nutricional, eliminação da pobreza e contribuição para o uso e gestão sustentável dos recursos naturais, é um parceiro importante no que toca à gestão dos pesticidas e diferentes aspectos da implementação das convenções de Basel, Rotterdam e Estocolomo.
Bárbara Campos, em representação da FAO São Tomé e Príncipe, lembrou que “[o]s nossos escritórios regionais e sub-regionais estão dotados de especialistas na área de Produção e Protecção de plantas que apoiam os países a implementar eficazmente planos nacionais da Convenção de Roterdão de acordo com as suas necessidades. Aliás, foi neste âmbito que, com apoio da FAO, o país desenvolveu várias intervenções de informação, educação, comunicação e sensibilização dos agricultores, horticultores e da população em geral sobre a utilização de pesticidas e utilização dos equipamentos de proteção individual”.
Victor Bonfim, em Representação do Director Geral do Ambiente, declarou no seu discurso de abertura deste workshop nacional que, “[e]nquanto membro da comunidade internacional, São Tomé e Príncipe está preocupado com a questão da qualidade do meio ambiente ao nível nacional e internacional, particularmente do ponto de pista da proteção ambiental. Por esta razão, o país tem aderido a várias convenções, acordos e tratados internacionais sobre o controlo e gestão os produtos químicos. A Direcção Geral do Ambiente, enquanto organismo responsável pelo controlo de qualidade do ambiente em São Tomé e Príncipe, tem levado a cabo com ajuda dos parceiros, acções que possibilitam a redução do uso dos produtos químicos no país. Importa frisar que quando se trata de salvar o planeta, todos fazem a diferença”.