FAO e o Governo aliados na integração da nutrição no comércio de alimentos
19/08/2019
19 de Agosto de 2019, São Tomé – Realizado no dia de hoje, o lançamento oficial do projeto regional de cooperação técnica “Integrar a nutrição nas leis e regulamentos de comércio nacionais e regionais nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID)” reuniu na sala de conferências do Sistema das Nações Unidas os representantes chave do governo para a implementação bem sucedida das actividades, refletindo o interesse do governo na iniciativa.
Este projeto almeja, simultaneamente, reduzir a importação e a distribuição de alimentos não saudáveis (ricos em açúcares, gordura e mal rotulados) e melhorar o comércio de alimentos nutritivos entre os PEID. Para se atingir este objetivo, entre outras etapas, é necessário incorporar a nutrição nas políticas/regulamentações/standards de comércio e harmonizar estas com as leis de alimentos nacionais e regionais.
Trata-se, portanto, de um projeto em que a colaboração e apropriação por parte do Governo são decisivas. Porém, a presença ativa e discursos do ministro tutelar da agricultura e representante do ministério da saúde na cerimónia de abertura do atelier revelam sinais positivos para o futuro da iniciativa.
Camélia Barros, representante do ministro da Sáude, elucidou os participantes sobre o contexto que justifica o projeto, explicando: “Assiste-se atualmente à mudança dos hábitos alimentares de consumo de alimentos, o que é uma situação preocupante pois, as dietas tradicionais (baseadas em produtos local como frutas, tubérculos e peixes) têm vindo a ser substituídas por outros padrões de consumo baseados em produtos importados, processados e com elevado teores de sal, açúcar e outros componentes nocivos, muitos deles de qualidade nutricional questionável”.
Já o ministro da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, Francisco Ramos, salientou que além do impacto na saúde e alimentação da população, a importação destes alimentos tem reflexos no desenvolvimento do setor da agricultura e da economia. Sendo por isso, nas suas palavras, “urgente que sejamos capazes de adotar medidas conjugadas que nos permitam a reduzir paulatinamente a importação e fomentar o comércio entre países com desafios semelhantes aos nossos”. Consciente dos desafios que o projeto enfrentará, rematou dando declarado aberto o atelier “Esta meta só será possível se nós todos em conjunto aproveitarmos esta oportunidade que nos foi concedida pela FAO”.
Os impactos hábitos de consumo modernos nos PEID
Devido aos ambientes naturais frágeis (que são exacerbados pelas alterações climáticas), aliados à isolação económica, os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento dependem em larga escala de mercados remotos para satisfazer as suas necessidades alimentares. Por essas razões, muitos destes países sofrem de o “tripo fardo” da desnutrição, subnutrição, deficiência de micronutrientes e obesidade que coexistem na população. Como sua causa encontram-se dietas compostas por alimentos importados altamente processados e com teores de açúcar, sal e gorduras elevados, o que é exacerbado pela liberalização descontrolada de políticas comerciais.
Portanto, a importação de produtos alimentares de qualidade nutritiva questionável deve ser reduzida, contribuindo para a reversão da transição dietética a que temos vindo a assistir nestes últimos anos – a transição de dietas tradicionais compostas por produtos locais como tubérculos, frutos e vegetais por dietas ricas em produtos altamente processados, ricos em sal e açúcar. Esta transição é apontada como a causa de base do aumento exponencial de obesidade e deficiência de nutrientes nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Cite-se como exemplo a prevalência de anemia em São Tomé e Príncipe – 42.7%.
Neste sentido, tornam-se necessárias políticas/regulamentos/padrões de comércio que permitam a disponibilidade de alimentos mais saudáveis e seguros e que permitam ao comércio destes produtos entre os PEID, além de reforçarem as redes de associações de consumidores.