© FAO/Ody Mpouo

23/06/2022

23 de junho de 2022, São Tomé – No âmbito da implementação do projecto “Contribuição da Aliança Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe no quadro do Desafio Fome Zero e do impacto da Covid-19”, financiado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e executado pela Assembleia Nacional, o Escritório da FAO em São Tomé e Príncipe, realizará no próximo dia 30 de junho no Palácio dos Congressos, um ateliê de apresentação e validação do Texto Estatutário e Regulamento Interno da Aliança Parlamentar para a Segurança Alimentar e Nutricional de STP, no contexto do desafio da Fome Zero e o impacto da Covid-19.

A erradicação da fome e da desnutrição no horizonte 2030, exige a implementação de estratégias, políticas públicas, legislações e programas nacionais que garantam o direito a uma alimentação adequada para todos, contribuindo assim para a redução da pobreza e para melhorar a dieta alimentar das pessoas tendo sempre em conta as especificidades de cada país.

Atualmente, o mundo atravessa um contexto muito mais complexo, por razões de conflitos internacionais (como o da Guerra entre Rússia e a Ucrânia) e a consequente escassez de alimentos.

À semelhança dos outros países africanos pertencentes à Rede Parlamentar das Alianças, foi criada e institucionalizada pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, através da Resolução N.º75/XI/2019, a Aliança Parlamentar para Segurança Alimentar e Nutricional de São Tomé e Príncipe (APSAN-STP), engajada na problemática de reforço e reformulação das políticas sobre a Segurança Alimentar e Nutricional e subsequente reforma legislativa.

Enquanto órgão legislativo e representativo do povo, cabe-lhe ainda fiscalizar as ações do executivo no âmbito da segurança alimentar e nutricional e seus desafios estratégicos relacionados (como a desnutrição e a pobreza), implementando políticas adequadas para a promoção da segurança alimentar e nutricional e definindo áreas prioritárias, em colaboração com as instituições técnicas e internacionais com mandato neste domínio.

O objetivo central deste ateliê será de apresentação e validação do seu estatuto e respetivo regulamento interno, garantir o seu funcionamento, em como a definição de competências e âmbito de intervenção.