1. ORIGEM DO PROJETO
Em dezembro de 1974, quando das realizações do “Simpósio sobre Aqüicultura na América Latina” e da “6a. Sessão da Comissão Assessora Regional de Pesca para o Atlântico Sul-Ocidental -CARPAS”, em Montevidéo, promovido pela FAO, foi solicitado aos países participantes a elaboração de um Plano Nacional, no sentido de se conhecer todo o potencial da aqüicultura, na América Latina, acelerar seu desenvolvimento, ao mesmo passo em que se sugeria a criaçao de um Centro Regional Latino-Americano de Aqüicultura.
O interesse da FAO, do Governo brasileiro, assim como dos demais países da América Latina, em promover o desenvolvimento da aqüicultura, em águas costeiras e interiores, deveu-se, naturalmente, por representar fonte de aumento na oferta de alimentos, o que concorre para suprir as carências nutricionais de suas populações.
Em 1975, em Caracas/Venezuela, na Reunião Técnica patrocinada pela FAO, treze países participantes apresentaram seus Planos Nacionais, sendo que o Brasil e México, foram destacados, no sentido de que um deles viria a ser escolhido para abrigar o Centro Regional.
Técnicos especialistas da FAO, em Missão, visitaram esses dois países, elaboraram seus relatórios e, em 1976, quando da Reunião Técnica promovida pela FAO, em Kioto/Japão, o Brasil foi reconhecido como sendo o país que reunia melhores condiçoes geo-econômicas, para se implantar o Centro Regional Latino-Americano de Aqüicultura.
2. ESCOLHA DO LOCAL PARA IMPLANTACÃO DO CENTRO
Como foi anteriormente enfatizado, uma Missão da FAO visitou a Estação Experimental de Biologia e Piscicultura, sediada no município de Pirassununga/SP, ocasião em que comprovou que se utilizasse as facilidades existentes na Estação, ampliando e equipando, adequadamente, poderia servir de sede para o Centro Regional.
Considerou-se, ainda, que a Estação de Cananéia, sediada na costa do Estado de São Paulo e a Estação de Salmonicultura de Campos de Jordão, seriam utilizadas pelo Centro Regional, como subcentros marinho e de água fria para piscicultura, uma vez que se localizam próximos a Pirassununga, ou seja, Cananéia dista a 400 km e Campos de Jordão a 350 km.
Assim a Missão da FAO, ao término de sua visita, preparou e submeteu à consideraçao do Governo brasileiro, planos e estimativas para construção de novos tanques experimentais, viveiros e edifícios, que deveriam ampliar a Estação Experimental, adaptando-a, em conseqüência, para futura sede do Centro Regional Latino-Americano de Aqüicultura.
3. CRIACÃO OFICIAL DO CENTRO
A FAO e PNUD, através do Projeto de Pesquisa Aplicada e Treinamento em Aqüicultura -RLA/76/010/A/01/12, criaram em caráter oficial, para funcionamento no Brasil, o Centro Regional Latino-Americano de Aqüicultura.
O Governo brasileiro, por sua vez, cumprindo os compromissos assumidos com esses Organismos Internacionais, providenciou a construção das obras necessárias à ampliação da E.E.B.P., a fim de propiciar a implantação do Centro Regional.
4. OBJETIVOS DO PROJETO
As metas do Projeto, a longo prazo, são proporcionar bases científicas e pessoal competente, necessários ao desenvolvimento rápido e ordenado da aqüicultura na América Latina.
Seus objetivos imediatos, são establecer um Centro Regional de pesquisa, capacitação e intercâmbio de informações, como serviço auxiliar dos programas de produção em locais selecionados, que estarão vinculados ao Centro Regional, para construir, assim, uma rede de estações exteriores.
Em linhas gerais, são objetivos do Centro, apoiar os programas de produção, no incremento de pesquisas multidisplinares, necessárias à aplicação de sistemas selecionados de Aqüicultura, dentro das condições latino-americanas, assimo como treinar e formar pessoal especializado nesta área.
O Centro organiza a capacitação de especialista de alto nível em aqüicultura, em todos os aspectos desta disciplina, dedicando atenção especial aos trabalhos práticos.
Um número de 25 a 30 candidatos, de formação universitária, indicados por seus respectivos países, são admitidos no Curso de Aqüicultura, com duração prevista de um ano.
5. ESTAGIO ATUAL DE AMPLIACÃO E ADEQUACÃO DO CENTRO REGIONAL LATINOAMERICANO DE AQUICULTURA - CERLA
O Centro Regional Latino-Americano de Aqüicultura - CERLA, que incorporou a antiga Estação Experimental de Biologia e Piscicultura, sediada em Pirassununga/SP, está localizado numa área de 240 hectares.
O CERLA possui em funcionamento as seguintes instalações:
Construção Nova:
Um Prédio de Administração, constituído da Diretoria, Auditório, Biblioteca, Museu, Sala de Aulas e, ainda, outras salas, estas destinadas às atividades técnicas e administrativas. Comprende uma área total de 960 m2.
Um Prédio de Residência de Estudantes e Refeitório, com área total edificada de 960 m2, dividido em 2 (dois) pavimentos, sendo o primeiro destinado ao Refeitório e Sala de Estar, e o segundo, composto de 12 (doze) apartamentos, abrigando, cada um, 2 estudantes. Os apartamentos são dotados de instalações sanitárias modernas, de armários embutidos e de janelas amplas. O refeitório tem capacidade para 80 pessoas. Todas as instalações do Refeitório, inclusive a cozinha, dispensas e guarda de alimentos sao moderníssimas e altamente funcionais, permitindo a utilização de sistema “Self Service”.
Um Laboratório de Manuseio de Peixes com área edificada de 280 m2.
Um Laboratório de Incubação equipado com sistema de Aquecedor Solar, com área construída de 21 m2.
Um Reservatório Geral e Filtro de Agua, capacidade para 500 000 litros.
Dois Castelos de Agua, com capacidades de 24 000 e 44 000 litros, respectivamente.
Dezenove Tanques de terra, medindo cada um 1 000 m2, destinados à criação de peixes.
Uma Represa de 2,5 hectares.
Uma Estação de Tratamento de Agua para uso humano, com a capacidade de 3 m3/hora.
Total de investimento até a 3a. etapa, inclusive.
Construção Antiga (Remanescente de Antiga Estação Experimental de Biologia e Piscicultura)
Um Laboratório com separação para administração.
Um Pavilhão de aquários.
Um Prédio para almoxarifado.
Um Laboratório de hipofisação.
63 tanques com paredes de alvenaria e fundo de terra, para manuseio e estágio de peixes.
32 tanques de alvenaria com as dimensões, cada um, de 4,00 × 1,80 × 0,70, para manuseio de alevinos.
Uma Represa de 5,0 hectares.
Prosseguimento das Obras do CERLA
No momento está sendo executada a 3a. Etapa do Plano Diretor de Obras Civis, que comprende:
Um Prédio para o Laboratório de Nutrição, que abrigará uma fábrica de ração com a capacidade de 8 t/hora, totalizando uma área construída de 481,5 m2.
Um Laboratório de Ictiopatologia e de Química, com área aproximada de 361 m2.
Instalações complementares de água, esgoto e luz.
Quarenta e nove tanques de terra, com área de 400–1 000 m2.
Um tanque de terra com área de 8 500 m2.
Esta etapa, orçada em US$ 800 000, está sendo financiada através do Programa de Desenvolvimento Pesqueiro SUDEPE/BID.
Temos, também, as obras programadas para a 4a. Etapa, como:
Complementação de redes de hidráulica, elétrica, telefone e esgoto.
Urbanização (conclusão dos servicios).
Prédio de Administração no. 1.
Prédio de Residência de Estudantes no. 2.
Área Social (piscina, sede social, quadras de esportes).
Referidas obras estão orçadas em aproximadamente 2 milhões de dólares.
6. PROGRESSOS E IMPLEMENTAÇÃO DO CERLA
1. Treinamento
O CERLA iniciou seu primeiro curso, a partir de lo. de julho de 1981, concluindo-o no dia 16 de junho de 1982. Participaram 23 alunos, provenientes de 14 diferentes países da América Latina, tais como: Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.
Para que o Curso pudesse ter sido realizado, o Governo brasileiro teve, além de criar toda a estrutura necessária, proceder o recrutamento de especialistas nacionais para ministrarem aulas. A contribuição dos consultores nacionais foi nas áreas de limnologia, tecnologia de pescado, maricultura, reprodução, perfazendo um total de 498 horas.
Os alunos tiveram oportunidade de participar de trabalhos desenvolvidos na área de aqüicultura, em viagens proporcionadas pelo CERLA, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará.
Neste primeiro curso, o Banco Interamericano de Desenvolvimento financiou um total de 13 bolsas de estudos, num total de US$ 113 424.
Um grande número de instituições nacionais com laboratórios especializados, tem colaborado com o CERLA, num intercâmbio recíproco de experiências técnicas. Inclui-se, no caso, a Universidade Federal de Sao Carlos, a Universidade de Campinas, Jaboticabal, Instituto de Pesca de São Paulo, Centrais Elétricas de São Paulo, FURNAS, Centrais Elétricas de Minas Gerais, Instituto de Pesquisas da Marinha, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, etc.
Ainda que boa parte do treinamento seja realizada em Pirassununga, desenvolvemos práticas de cultivos em águas salobras e marítimas, em Cananéia; salmonicultura, em Campos de Jordão e Bocaina; e, piscicultura de zonas tropicais secas, nas Estações da Diretoria de Pesca e Piscicultura do DNOCS, no Estado do Ceará.
Os recursos financeiros necessários nessa área, foram financiados pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, através do projeto Treinamento e Capacitação de Recursos Humanos.
Atualmente, dá-se continuidade aos esforços para que a Universidade de Campinas - UNICAMP, outorgue reconhecimento para que o curso de treinamento do CERLA seja aprovado a nível de “Mestrado em Aqüicultura”.
2. Pesquisa
Destina-se o CERLA a capacitar pessoal da América Latina, em aqüicultura, desenvolvendo pesquisas não só para imprimir melhor nível de aprendizagem, quanto para gerar tecnologia de cultivo que possa ser transferida não apenas a nível de Brasil como, também, dos demais países latinoamericanos.
Atualmente, são prioritários os estudos de reprodução em Colossoma mitrei, Prochilodus scrofa e Colossoma macropomum, sendo o primeiro, originário do Pantanal Mato-grossense, o segundo, da bacia do rio Mogi-Guaçu, e o último, da Bacia Amazônica. Estes trabalhos são conduzidos nas instalações do CERLA, onde se conta com um plantel de reprodutores, embora com Colossoma mitrei, os trabalhos estão sendo realizados também a nível de campo, no rio Cuiabá, Mato Grosso.
Acrescentaria, também, que na área de reprodução, o CERLA deverá contar, ainda, possivelmente a partir de 1983, com recursos adicionais no valor de US$ 300 000, dos quais US$ 200 000 serão fornecidos através da CIDA - Governo Canadense e US$ 100 000 do Governo brasileiro, para implantação do projeto Reproduçao Induzida, objetivando verificar a influência de variáveis ambientais (fotoperiodo, temperatura, turbidez e nível ou volume de água) sobre a maturação gonadal.
Ainda, com recursos oriundos da contribuição da CIDA e SUDEPE, num total de US$ 250 000, em Bocaina, será desenvolvido o projeto Reprodução, Alevinagem, Nutrição e Alimentação de Trutas (Salmo gairdnieri), em virtude da remodelação e ampliação das instalações dessa Estação.
Com relação aos programas a serem executados em Cananéia, na área de maricultura, o convênio a ser firmado com o Instituto de Pesca, estabelece uma contrapartida financiera que será coberta pela SUDEPE.
Os programas dessa área foram, também, financiados através da SUDEPE-MA.
VII. INFORMAÇÃO
O CERLA está estruturando, ainda, um sistema para a coleta processamento, divulgação e depósito de informação relacionado com a aqüicultura.
A fim de que se estabeleça um intercâmbio de informações, através de computador, com os outros Centros na Asia e Africa, que já participam do sistema de informação do ADCP.
Este micro computador, orçado em US$ 110 000, será adquirido pelo Governo brasileiro, através do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico - CNPq.
VIII. PRINCIPAIS PROBLEMAS OPERACIONAIS
1. Indisponibilidade Financiera
O CERLA tem até aqui, apenas uma fonte financiadora de seus projetos e estudos, a SUDEPE. Esta, no presente exercício, alocou recursos suficientes na área de construção civil, num total de US$ 800 000. Mas, devido a cortes verificados em seu orçamento, a SUDEPE nao estará em condições de atender as necessidades dos programas nas áreas de ensino e pesquisa.
2. Carência de Pessoal
O CERLA necessita de pessoal altamente especializado, particularmente nas áreas de reprodução, nutrição e ictiopatologia.
Os consultores da FAO não atendem plenamente as necessidades do CERLA, quando são enviados por períodos curtos, para a área de ensino, apenas.
Achamos que a permanência de tais especialistas deveria ter a duração de, no mínimo, um ano, a fim de que eles pudessem acompanhar, também, as pesquisas em desenvolvimento.
3. Participação mais efetiva dos demais países do continente
Até agora, o Governo brasileiro, através da SUDEPE, teve que assumir praticamente só, todo o ônus relativo à construção, ampliação, manutenção e funcionamento do CERLA, que é um Centro com características regionais.
4. Institucionalização do CERLA
Tivemos oportunidade de submeter à SUDEPE, em 1981, minuta da Estrutura Orgânica e Funcional do CERLA, sugerindo, inclusive, sua classificação como órgão autônomo, conforme já definido no Projeto RLA/76/010/A/01/12. Até o presente, não temos, ainda, uma decisão final sobre o assunto.
5. Seleção criteriosa dos candidatos, a nível de país.
Neste primeiro ano, tivemos candidatos apresentados por alguns países que não atendiam o prérequisito básico para participação dos cursos promovidos pelo CERLA: possuir alguma experiência no campo da aqüicultura. Sem isso, não poderemos elevar o nível do ensino orientado.
