44. A Conferência decidiu que seriam debatidos simultaneamente os seguintes temas, em dois grupos de trabalho: 1) Plano Estratégico em matéria de Inocuidade dos Alimentos para a África; 2) Questões relacionadas com a inocuidade dos alimentos que se colocam a nível regional. Os dois grupos de trabalho foram convidados a debater os respectivos temas e a propor recomendações concretas e medidas práticas de melhoria da inocuidade dos alimentos na Região, nestas duas áreas específicas. A Conferência designou o Dr.Dr Mohamed Majdi, de Marrocos, como Presidente e o Dr.Dr Mahamadou Sako, do Mali, como Relator do primeiro grupo de trabalho e o Dr.Dr William Ssali, do Uganda, como Presidente e a Sra. Ethan Talatu, da Nigéria, como Relatora do segundo Grupo de Trabalho. A Conferência apresentou os seus agradecimentos a estes delegados por terem acedido a assumir essas funções.
45. O Grupo de Trabalho que debateu o Plano Estratégico Quinquenal em matéria de Inocuidade dos Alimentos recomendado para a África propôs revisões do projecto de plano (CRD 20), bem como do projecto de resolução que acompanha o plano estratégico. As revisões do plano estratégico e da resolução reflectiram-se numa segunda versão destes documentos, que foi novamente debatida na sessão plenária, reiniciada posteriormente.
46. Os debates do Grupo de Trabalho sobre questões relacionadas com a inocuidade dos alimentos que se colocam a nível regional foram apoiados por apresentações sobre temas relacionados com a vigilância das doenças transmitidas pelos alimentos na Região, bem como sobre as micotoxinas e os seus efeitos na saúde humana em África, destinadas a prestar informações e a estimular o debate.
47. A Dr Patience Mensah, da OMS/AFRO, prestou informações sobre a situação dos sistemas de vigilância das doenças transmitidas pelos alimentos na Região e salientou a necessidade de os países individuais da Região recolherem dados e de os transmitirem à OMS, para efeitos de compilação e de divulgação junto dos outros países da Região.
48. O Grupo de Trabalho observou que a vigilância sintomática das doenças transmitidas pelos alimentos é efectuada na Região no caso do cólera, por exemplo, mas que a natureza da vigilância sintomática não permite especificar quais são exactamente os agentes patogénicos causadores da doença. O Grupo de Trabalho observou também que a OMS publicará brevemente directrizes de vigilância das doenças transmitidas pelos alimentos.
49. Foi sublinhado que a vigilância laboratorial é necessária para determinar os agentes patogénicos causadores das doenças transmitidas pelos alimentos, mas que essa vigilância deve ser incorporada no sistema integrado de vigilância epidemiológica. Porém, foi salientado que mesmo os países onde não existem estruturas laboratoriais fortes deverão iniciar essa vigilância com os meios e as infra-estruturas de que dispõem, continuando a melhorá-los.
50. O Grupo de Trabalho solicitou que seja efectuado um inventário da capacidade laboratorial dos países da Região que permitirá também identificar Centros de Excelência em vários aspectos da vigilância laboratorial das doenças transmitidas pelos alimentos.
51. O Grupo de Trabalho observou que a vigilância das doenças transmitidas pelos alimentos é uma extensão da vigilância de outras doenças e deve ser integrada nesses programas. Observou também que a vigilância das doenças transmitidas pelos alimentos deve incluir informações prestadas pelos médicos, dados sobre os contaminantes dos alimentos, bem como dados veterinários e outros. Foi salientada a importância da integração dos dados de vigilância das doenças transmitidas pelos alimentos com os dados de vigilância veterinária, nomeadamente os que se relacionam com as zoonoses dos animais selvagens.
52. O Grupo de Trabalho observou que os países da Região devem ser mais pró-activos, pedindo assistência à FAO e à OMS, e que os organismos governamentais em causa devem apropriar-se dos projectos executados, para garantir a sua sustentabilidade a longo prazo.
53. O Dr Gordon Shephard, da África do Sul, fez uma apresentação sobre a situação existente emÁfrica no que se refere às micotoxinas. A apresentação incluía informações sobre os efeitos negativos do consumo de micotoxinas para a economia e a saúde pública em África. Observava-se na apresentação que a exposição às micotoxinas está muito disseminada em África, pois os africanos consomem grandes quantidades de alimentos como o milho e o sorgo, que contêm com frequência elevados teores de micotoxinas quando são cultivados nas condições de temperatura e humidade elevadas existentes em muitas zonas da Região. O orador sublinhou também a necessidade de promover a sensibilização para a questão das micotoxinas e a vontade política de dar outras respostas ao problema para além da aplicação da legislação nessa matéria. Foi salientada a necessidade de adoptar uma abordagem baseada nas Boas Práticas Agrícolas (BPA), nas Boas Práticas de Armazenamento, nas Boas Práticas de Fabrico (BPF) e no sistema HACCP, bem como de realizar investigação regional eficaz sobre esta questão, conceder incentivos económicos aos agricultores, para que se esforcem por reduzir os teores de aflatoxinas dos seus produtos, educar os consumidores e os produtores, prestar formação, reforçar os sistemas laboratoriais, reduzir a pobreza, para evitar que as pessoas consumam alimentos de baixa qualidade, e melhorar os serviços de extensão rural.
54. O Dr Kafui Kpodo, do Gana, fez uma apresentação sobre “Exposição às aflatoxinas através dos alimentos: uma emergência silenciosa de saúde pública”. A apresentação demonstrava que os teores de micotoxinas de vários produtos alimentares de países seleccionados da Região eram muito superiores aos limites regulamentares aplicáveis às exportações para a UE e os EUA e ao nível recomendado pelo Codex. O orador apresentou também várias recomendações sobre como abordar a questão das micotoxinas em África, que incluem as seguintes (além das já referidas pelo orador anterior): incitar os Governos nacionais a reconhecerem a importância das micotoxinas, utilizar uma abordagem multidisciplinar, criar sistemas de assistência de emergência destinados a substituir, em tempos de crise, os alimentos perigosos por alimentos seguros, validar métodos rápidos e práticos de detecção das micotoxinas no contexto africano e criar centros de excelência regionais em matéria de micotoxinas.
55. O Grupo de Trabalho reconheceu a necessidade de utilizar as informações alarmantes prestadas nas apresentações para abordar eficazmente e de forma sustentável a questão das micotoxinas nos países da Região. Foi também sublinhada a necessidade de relacionar os dados de saúde pública com os dados económicos e de apresentar dossiers informativos aos decisores políticos, para os convencer de que é importante abordar a questão das micotoxinas.
56. O Grupo de Trabalho salientou a necessidade de prevenção das micotoxinas através da aplicação das BPA e da educação dos produtores e dos agricultores. O Grupo de Trabalho considerou que poderia ser interessante utilizar abordagens inovadoras, a nível micro, para reduzir os teores de micotoxinas dos alimentos.
57. Foi também sublinhada a importância de uma amostragem precisa na avaliação das micotoxinas. O Grupo de Trabalho salientou a necessidade de publicitação do problema, bem como de uma avaliação periódica da execução dos programas de redução dos teores de micotoxinas dos alimentos em África.
58. Os presidentes dos grupos de trabalho apresentaram os resultados dos debates do seu grupo à sessão plenária.
59. Na sequência da apresentação do relatório do Grupo de Trabalho sobre “Questões relacionadas com a inocuidade dos alimentos que se colocam a nível regional”, a Conferência debateu várias questões abordadas no relatório. A Conferência salientou que a magnitude do problema da contaminação dos alimentos com micotoxinas na Região se deveria reflectir adequadamente no plano estratégico. A Conferência reconheceu a necessidade de fornecer aos agricultores, aos agentes de extensão rural e aos produtores do sector alimentar testes simples de detecção de micotoxinas, a aplicar na exploração agrícola e nas instalações de produção.
60. A Conferência debateu as questões relacionadas com a inocuidade dos alimentos derivados da biotecnologia moderna e reconheceu que essas questões são muito complexas. Algumas delegações manifestaram a sua preocupação com a inocuidade desses produtos e com outros aspectos legítimos. A maioria da delegações presentes na Conferência exprimiram a opinião de que todos os produtos que contêm organismos geneticamente modificados devem ser identificados como tal na rotulagem. A Conferência decidiu que todos os países da Região devem definir uma posição regional bem articulada sobre os vários aspectos dos alimentos geneticamente modificados, que defenderão nos fóruns internacionais relevantes, tais como o Comité do Codex para a Rotulagem dos Alimentos e o Grupo de Acção Intergovernamental Ad Hoc do Codex para os Alimentos Derivados da Biotecnologia, a Organização Mundial do Comércio e o Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica. A Conferência acordou que os debates sobre a inocuidade dos alimentos contendo organismos geneticamente modificados serão travados nos Comités do Codex atrás referidos e que os países da Região comunicarão as suas posições nesta matéria a esses comités, mantendo o Comité Coordenador do Codex Alimentarius (FAO/OMS) para a África (CCÁfrica) informado sobre as suas posições.
61. A Conferência observou que seria difícil definir na presente Conferência uma posição regional nesta matéria, devido à multiplicidade de facetas desta questão e à necessidade de obter a participação de vários interessados. Alguns países exprimiram reservas relativamente à definição de uma posição comum sobre a matéria na presente Conferência, uma vez que a informação científica a que a Conferência tinha acesso era incompleta. Foi sugerido que a questão poderia continuar a ser debatida num fórum de debate electrónico, para definir uma posição regional na matéria. A Conferência sublinhou a necessidade de os países elaborarem regulamentação nacional sobre estes produtos, tendo em conta as suas condições nacionais.
62. Na sequência da apresentação do relatório do Grupo de Trabalho sobre o Plano Estratégico Quinquenal em matéria de Inocuidade dos Alimentos recomendado para a África revisto e a Resolução relacionada, a Conferência sugeriu várias revisões do Plano Estratégico e da Resolução, bem como as próximas etapas de execução do plano. A Resolução e o Plano Estratégico, que reflectem os resultados destes debates, constam dos Anexos 11 e 12, respectivamente.
