Antecedentes generales de información forestal
Tipo de información |
Existencia de series de informaciön (1) |
Existencia de sistemas de recolección de información (2) |
Institución que realiza la recolección y el análisis de la información forestal (3) |
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(1) Aquí se trata de la existencia de información a través de varios años, que pueda ser considerada como una serie, que permita su análisis y difusión.
(2) Se pretende aquí recibir, del punto focal una descripción del sistema (si es que existe) de recolección de la información forestal, con la mención de fuentes internas como Banco Central, Superintendencia de aduanas etc.
(3) Se requieren antecedentes aquí de la institución que recolecta los antecedentes y, sobretodo, de aquella institución que se encarga de agruparlos y analizarlos, poniéndolos a disposición del público usuario.
Nota: Este cuadro solo debe ser llenado con una cruz (+) donde corresponda a un sí y con un signo menos (-), ahí donde corresponda a un no.
Antecedentes forestales del país
1. Porcentaje del territorio nacional cubierta por bosques 52 %
2. Cubierta forestal (indicar año de referencia) 1999
Bosques naturales 437,68 Milhões ha
Plantaciones 6,4 Milhões ha
Total cubierta forestal 444,08 Milhões .ha
3. Superficie anual plantada *** ha, (indicar año de referencia) 199
*** sem informação
4. Corta anual de madera en rollo/troza para uso industrial (indicar año de referencia) 1990/91 ..
Bosques naturales (ha) Região
1.103.000 norte
992.930 sudeste
Total corta 2.095.930
sem informação das demais regiões
5. Producción industrial anual (indicar año de referencia) 1990/91
Madera roliça(tora,torete,lenha e carvão) Nat 213.258 Milhões m³
Madera roliça(tora,torete,lenha e carvão) Plant. 75.913 Milhões m³
Pulpa ***. t
Papel ***. t
*** sem informação
6. Importación anual de productos forestales (indicar año de referencia ) 1996
Cantidad Valor dólares
Madera aserrada *** m³
Chapas y tableros de madera 200.000 m³
Pulpa *** t
Papel *** t
*** sem informação
7. Exportación anual de productos forestales (indicar año de referencia) 1993
Cantidad Valor dólares
Madera aserrada 710 Milhões m³
Chapas y tableros de madera 1154 Milhões m³ US $3.9 Pulpa 2395 Milhões t bilhões Papel 1437 Milhões t (1995)
8. Ocupación en el sector forestal:
Papel e celulose 1.4 Milhões ha
Carvão vegetal 1.2 Milhões ha
Madeira processada 0.6 Milhões ha
Total 3.2 Milhões ha
9. Porcentaje Producto Interno Bruto (PIB) del sector forestal: 4 %
10. Breve descripción de la institucionalidad forestal del país.
Política, Legislação e Planejamento
Política Florestal Nacional
A política nacional de florestas está relacionada ao cumprimento dos paradigmas de desenvolvimento sustentado tendo como instrumentos internos as definições contidas na Constituição Federal de 1988, que estabelece no Capítulo 225, direcionados para os princípios de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, em especial os ecossistemas florestais.
O modelo de gestão está baseado no Código Florestal Brasileiro com seus mecanismos essenciais para a execução e gestão dos recursos florestais. Para apoiar as ações de gestão foi criado no âmbito do MMA, a Diretoria do Programa Nacional de Florestas que tem o papel de estabelecer os instrumentos gerais de execução para os diversos níveis. Nos segmentos estadual e locais os instrumentos são definidos pelos órgãos florestais locais.
Marco Legal Básico da Política Florestal
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - promulgada em 05 de Outubro de 1988 - Capítulo 225, dedicado as questões ambientais e que contempla nos artigos 24 e 175, sobre a gestão de recursos florestais.
Instrumentos Legais que Estruturam a Política Florestal:
a) Leis, Decretos e Normas Técnicas
- Lei no 4.771, de 1965, cria o Código Florestal Brasileiro.
- Decreto no 2.66/98, regulamenta o Código Florestal Brasileiro
- Lei no 6.938/81), dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei no 7.734 (1989), cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Lei no 7.804 (1989), trata da estruturação do Sistema Nacional de Meio
Ambiente (SISNAMA)
- Lei no 8.490 (1992), cria o Ministério do Meio Ambiente
- Decreto no 1.298 (1994), regulamenta as Florestas Nacionais
- Decreto no 2.788 (1998), regulamenta o Manejo Florestal Sustentável
- Lei no 9.605 (1998), Lei de Crimes Ambientais
- Lei nº 5601/65 dos Incentivos Fiscais - propiciou a formação de 6,2 milhões
de ha de florestas industriais.
b) Legislação Estabelecida no Período 1998/2000
- Revisão parcial do Código Florestal , com a edição de Medida Provisória de nº1511 e 1956/52, que trata da reserva legal obrigatória e das áreas de preservação permanente na propriedade, constituindo-se na maior consulta pública já estabelecida no País para discutir um tema ambiental;
- Edição da Lei de Crimes Ambientais, nº9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - que estabelece as penalidade para todos os crimes contra a natureza , incluindo danos as florestas.
- Edição de Instrução Normativa nº001/98, do Ministro do Meio Ambiente que estabelece a normas de manejo comunitário e empresarial e reposição florestal obrigatória
- Edição do Decreto nº 1966/98 - que proibe a exploração do mogno e a virola em áreas não manejadas;
- Edição da Lei, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
- Edição e regulamentação da Lei nº9393/96, que estabelece o Imposto Territorial Rural, e isentando de tributos áreas florestais manejadas, sobre regime de preservação permanente, reservas legais obrigatória e áreas de florestas plantadas.
Caracterização da Legislação
Constituição Federal
A Constituição confere competência genérica à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para, em ações harmônicas, promoverem o desenvolvimento ambientalmente equilibrado, visando à melhoria da qualidade de vida da população, mediante a preservação das florestas, da fauna e da flora. Este Artigo da poderes a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criar e gerenciar florestas nas categorias de produção e de preservação. Também confere poder de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, cabendo à União estabelecer as normas gerais. Na ausência de lei federal, os Estados estão aptos a legislar sobre as matérias previstas neste artigo. Nessa hipótese, cabe aos Estados exercer sua competência legislativa suplementar, tendo em vista as necessidades e interesses de âmbito regional.
Constituição define o regime de concessão como uma das formas de relação entre o Poder Público e empresas privadas, no que diz respeito à prestação de serviços públicos. Estabelece como obrigatória a prévia licitação para concessões e para permissões, e fixa os parâmetros gerais. A Lei 4.771/65 determina que o Poder Público criará Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, com fins econômicos, e o Decreto 1.298/94 considera que as Florestas Nacionais deverão ser estabelecidas com o objetivo, entre outros, de promover o manejo dos recursos naturais, com ênfase na produção de madeira e de outros produtos vegetais.
Este dispositivo da Constituição relaciona a política agrícola brasileira com a atividade florestal e o setor privado. A Constituição disciplina as atividades agrícola, florestal, pecuária, pesqueira e agro-industrial, citando-as como parte integrante da política agrícola do País, inclusive determinando sua compatibilização com a reforma agrária. A concessão de utilização dos recursos ou produtos de Florestas Nacionais com a alienação ou concessão das terras públicas e com a regularização fundiária, evidenciando a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, exceto para fins de reforma agrária, nos casos da alienação ou concessão de áreas superiores a dois mil e quinhentos hectares.
O Poder Público define, nas Unidades da Federação, áreas e seus elementos constituintes que deverão ser especialmente protegidas, sendo qualquer alteração, modificação ou supressão permitida somente através de lei, desde que tal ação não conduza ao comprometimento dos atributos que justificaram a criação de tal área. O § 4º define como patrimônio nacional a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal mato-grossense e a Zona Costeira, que terão o uso de seus recursos naturais regulado por lei, de modo a assegurar a preservação ambiental.
Código Florestal - Lei 4.771/65 – que estabelece os seguintes princípios:
• Preservação permanente para áreas situadas ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d'água, em faixa marginal cuja largura mínima depende da margem do rio ou da inclinação da encostas;
• Criaçaõ de unidades de conservação Parques Nacionais, Estaduais e Municipais e Reservas Biológicas, com a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos e Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, com fins econômicos, técnicos ou sociais, inclusive reservando áreas ainda não florestadas e destinadas a atingir àquele fim.
• Proibe qualquer forma de exploração dos recursos naturais nas áreas protegidas;
• Cria o regime de utilização susutentável, que vise a rendimentos permanentes;
• Cria limites para a exploração sob forma empírica da florestas primitivas da bacia amazônica
• Define as condições de manejo florestal sustentado;
• Cria a reserva legal como sendo uma área percentual de cada propriedade que só poderá ser utilizada como regime de manejo
• Proíbe que florestas heterogêneas nativas sejam transformadas em homogêneas;
• Mecanismos de reposição florestal obrigatória para o consumidores de matéria prima florestal como produto e como energia;
• Cria o serviços florestais para o suprimento de grandes consumidores de recursos florestais;
• Cria mecanismos de servidão florestal com títulos públicos de compensação.
Novos Instrumentos para Apoio a Política Florestal Brasileira
• Elaboração do Diagnóstico do Setor Florestal Brasileiro/1998
• Revisão do Código Florestal Brasileiro/00
• Início da Certificação Florestal na iniciativa privada/97.
• Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA/99
• Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO/97
• Programa Nacional de Meio Ambiente – PNMA/99
• Programa Nacional de Diversidade Biológica – PRONABIO/99
• Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais PREVFOGO
• Programa de Prevenção e Controle das Queimadas e Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento – PROARCO
• Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - (PPG-7)
• Projeto de Conscientização e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica – PROBIO
• Definição de rubricas orçamentárias para programas e projetos junto ao Tesouro Nacional
• Programas Plurianuais de Ação - Programa de Expansão da Base Florestal - FLORESTAR; Programa de Apoio ao Manejo Florestal - SUSTENTAR; e o Programa de Controle ao Desmatamento e Queimadas - FLORESCER.
• Projeto Agenda Positiva Para o Setor Florestal do Brasil
• Implementação das Diretrizes para o Uso e Conservação da Mata Atlântica
• Definição e apoio financeiro para o Plano de Ação para Mata Atlântica
• Programa Nacional de Florestas - Consolidação do Instrumentos e Programas e Projetos de Desenvolvimento do Setor Florestal Brasileiro
Temas Emergentes em Discussão no Segmento Florestal
• Elaboração do Programa Nacional de Florestas - PNF;
• Definição de ações para a expansão da base florestal;
• Sistema de concessões públicas para o manejo das florestas nativas;
• Definição de mecanismos e instrumentos de financiamento do setor florestal;
• Critérios e indicadores de sustentabilidades;
• Reversão do quadro deflorestamento e queimadas;
• novo Código Florestal;
• Agenda Positiva para o Setor Florestal na Amazônia;
• Criação de novas florestas nacionais.
Estratégia e Mecanismos para Implementação do Política Florestal Brasileira
• Definição do Programa Nacional de Florestas
• Estabelecimentos de mecanismos de crédito e financiamento
• Desenvolvimento de um modelo de gestão participativa para as florestas
• Criação de um sistema de concessão pública de áreas nativas
• Desregulamentação dos instrumentos para facilitar o
• desenvolvimento do reflorestamento e o manejo florestal
• Controle do desflorestamento e controle de queimadas e incêndios florestais
• Apoiar o desenvolvimento de atividades de assistência aos pequenos
• e médios produtores florestais
• Estímulo as atividades de manejo comunitário e agrosilviculturais
• Treinamento e capacitação para mudança do perfil da indústria de base florestal
• Apoio ao desenvolvimento de critérios e indicadores de sustentabilidade
• e a certificação voluntária de áreas de manejo florestal
• Apoio a indústria de base florestal com objetivo de melhorar a
• qualidade e produtividade do setor.
Elementos básicos del sistema de recolección de la información forestal.
Sistemas de Información Geográfica funcionado en el país
• Lugar de operación del SIG - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais- INPE
• Sistema operativo de SIG - IBAMA, alguns Orgãos Estaduais
• Cobertura de información satelital -Todo o País
• Antiguedad de información del SIG - 5 anos
• Otros antecedentes de SIG en el país - Descentralizado
Sem informações
Almacenamiento de la información forestal
• Quién la almacena
• Como se almacena
• Como se actualiza
• Otros antecedentes del almacenamiento de la información
Sem informações
Difusión de la información forestal
• Páginas WEB
• Salidas gráficas
• Venta de información
• Publicaciones periódicas
Sem informações
Caracterización de la información forestal
• Confiabilidad de la información (grados de libertad del sistema de recolección, antecedentes estadísticos del sistema de recolección)
• Calidad de la información que emana de los sistemas de recolección
• Cobertura de la información, a nivel del país, regiones forestales, bosques nativos, plantaciones, etc.
Sem informações