Para abordar o tema Manejo Florestal Sustentável (MFS) no Brasil, é preciso considerar a região Amazônica. Muito embora existam, no País, iniciativas importantes de manejo de florestas na caatinga, mata atlântica e campos do sul, a preservação e o uso sustentável de florestas nativas encontra dimensões mais expressivas na floresta tropical úmida da Amazônia.
Com 5,1 milhões de quilômetros quadrados, a Amazônia Legal se estende por nove estados (Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Acre, Tocantins e Maranhão) e ocupa 60% do território brasileiro. Se fosse um país à parte, a Amazônia seria o sexto do mundo em extensão. Dentro dela cabe metade do continente europeu. Sua população é estimada pelo IBGE em 19 milhões com uma densidade de 4 habitantes por quilômetro quadrado.
A região possui, basicamente, quatro tipos de cobertura vegetal: (i) floresta densa, de terra firme, igapó e várzea, com vegetação exuberante e alta diversidade de espécies arbustivas e arbóreas; (ii) floresta aberta na qual se encontra vegetação com cipós e palmeiras; (iii) cerrados, que se caracterizam por apresentar vegetação herbáceo-arbustiva; e (iv) campos naturais, localizados em áreas de terra firme e inundável, constituído de inúmeras espécies de gramíneas.
A Amazônia tem a maior reserva contínua de floresta tropical úmida do mundo cobrindo uma área de aproximadamente 250 milhões de hectares. Responde com mais de 30% do estoque de carbono existente na vegetação em pé do mundo e com mais de 50% do estoque de madeira dura tropical. Estima-se que a região contém pelo menos a metade de todas as espécies vivas do planeta. Já foram identificadas cerca de 60 mil espécies vegetais, 2,5 milhões de espécies de artrópodos, 2 mil espécies de peixes e mais de 300 espécies de mamíferos (MMA/SCA, 1997).
No entanto, a constatação desse enorme potencial não pode ser dissociada do ritmo de dilapidação florestal que vem assolando a região nas últimas décadas. A cada ano, são extraída da Amazônia brasileira uma média de 50 milhões de m3 de madeira. Dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (PRODES) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam, até 1997, uma área desmatada de 532.086 km2 (tabela 1). Análises preliminares, realizadas para o período de 1998/1999, apontam para um aumento de cerca de 17.000 km2 o que perfaz um total de aproximadamente 550.000 km2 desmatados.
Tabela 1 - Extensão do desflorestamento bruto (km²) de janeiro 1978 a agosto de 1997.
Table 1 - Extent of gross deforestation (km²) from January 1978 to August 1997.
Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE – Projeto Prodes -1997
O chamado Relatório Brundtland, da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas estabeleceu, em 1987, as relações entre meio ambiente e desenvolvimento definindo que desenvolvimento sustentável é aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades.
Este conceito serve de base para diversos autores definirem o que vem a ser o Manejo Florestal Sustentável (MFS).
Leslie (1994), definiu MFS como um sistema que combina produção com a preservação e conservação de muitos outros produtos não madeireiros, serviços ambientais e funções ecológicas da floresta.
Para a FAO, MFS é assim definido: “manejo e conservação da base dos recursos naturais e a orientação tecnológica, que proporcionem a realização e a satisfação contínua das necessidades humanas para a atual e para as futuras gerações”.
Na visão de Viana (2000), o manejo florestal é definido como o conjunto de práticas direcionadas para a obtenção de produtos, madeireiros e não madeireiros, e serviços florestais, tais como: biodiversidade, água e carbono.
No âmbito das relações internacionais, o documento Declaração de Princípios para um Consenso Mundial sobre o Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de todos os Tipos Florestais, assinado durante a Rio 92, insere o conceito de sustentabilidade para as questões florestais. Este documento complementa outros importantes acordos internacionais para as florestas tropicais, como: (i) ITTO 2000, que estabelece que a partir do ano 2000, toda a madeira comercializada, no âmbito desta organização, deverá ser oriunda de planos de manejo florestal sustentável; (ii) Acordo de Tarapoto, que estabelece critérios e indicadores de sustentabilidade, especificamente para a região Amazônica.
De acordo com o estudo intitulado “Diagnóstico e Avaliação do Setor Florestal Brasileiro”, realizado em 1997, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, com o apoio da “International Tropical Timber Organization” (ITTO) e da ONG FUNATURA, o contexto do uso, exploração e manejo dos recursos florestais na Amazônia brasileira é único pelas seguintes razões: (i) o montante remanescente produtivo do recurso é três vezes maior do que em qualquer outro país tropical, e representa algo em torno de um terço dos recursos florestais tropicais mundiais; (ii) a produção de madeira da região, de há décadas, deixou de ser algo incipiente para se tornar em uma atividade definitivamente de peso na economia florestal do país, com perspectivas, segundo projeções, de se transformar na principal fonte de suprimento do mercado internacional de madeiras tropicais em um futuro próximo; (iii) o uso e a transformação industrial dos recursos já estão firmados na região e crescem exponencialmente.
De maneira similar ao que ocorre com outros países latino-americanos, os recursos florestais da Amazônia brasileira vêm sendo destruídos em larga escala e explorados com grandes desperdícios.
Ainda citando dados do “Diagnóstico e Avaliação do Setor Florestal Brasileiro” (1997) a produção de madeira em toras para fins de processamento ou transformação industrial aumentou de 4 milhões de m3 em 1975 para 39 milhões de m3 em 1990/91, passando a representar mais de 70% da produção total do país de madeira em toras de matas nativas. Outros autores, como Hummel (2000) informam dados parecidos, de 4,5 milhões de m3 na década de 70 para 28 milhões de m3 na década de 90, e cerca de 80% da produção nacional.
Apesar de alguma variação entre valores e percentuais, uma questão merece destaque, a atividade madeireira conquista uma importância cada vez maior na economia regional, chegando a representar algo em torno de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia (Veríssimo & Lima, 1999).
Recente estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON, ONG pioneira na pesquisa dos efeitos das atividades madeireiras no meio ambiente, comprovou uma enorme diferença de rendimentos entre a produção florestal e a pecuária na região.
O trabalho constata que a produção média de uma criação de 32 milhões de cabeças de gado, mal passa de meio boi por hectare. A renda bruta, dessa atividade, não vai além de R$ 600 milhões e o emprego total não chega a 120 mil. Na mesma área, se não desmatada, a extração sustentável da madeira, sob a forma de manejo, estaria obtendo retorno médio de 33%, renda bruta de R$ 3,1 bilhões e quase o dobro de empregos (230 mil). Sob o ponto de vista fiscal e tributário, a contribuição do setor madeireiro, com retirada comercial de 28 milhões de m3 por ano, tem sido nove vezes maior que a da pecuária.
No entanto, esses números atraentes em termos econômicos não refletem os impactos ecológicos da exploração sobre o recurso florestal. Atualmente, a exploração madeireira em toda a Amazônia não é sustentável.
Veríssimo et al. (1995) descreveram o processo de deterioração florestal resultante das atividades de extração de madeira da seguinte maneira: a floresta é invadida e usada seqüencialmente; primeiro, a extração exploratória retira poucas, ou apenas uma árvore de valor comercial por hectare. A seguir, as estradas de extração são usadas pelos agricultores migrantes para chegar a áreas inacessíveis. Na próxima zona de extração de toras, os madeireiros retiram cerca de doze espécies por hectare, em áreas a mais de 80 km da serraria. Por último, há toragem intensiva, num diâmetro de 80 km da serraria, de onde são extraídas mais de 100 espécies.
Extração intensiva não pode ser equiparada a manejo florestal: com freqüência, o madeireiro tem pouco, ou nenhum, incentivo para fazer o manejo da floresta. Aliás, há grandes incentivos para transformar a terra para uso agrícola. A toragem destrutiva, que extrai toda madeira comercializável e deixa o dossel quebrado, pode, muito rapidamente, transformar a floresta em pasto .
Em praticamente todas as regiões tropicais os problemas do manejo florestal são semelhantes: os instrumentos de políticas públicas priorizam o desenvolvimento da agropecuária em detrimento da atividade florestal (Camino e Muller 1993, FA0 1994, Bass e Hearne 1997, Watson et al 1998).
Os fatores que afetam as características da produção de madeira em florestas naturais na Amazônia são muito semelhantes aos que determinaram os padrões dessa atividade na Mata Atlântica. Dentre os fatores que condicionaram a história da atividade madeireira no Brasil, destacam-se:
• Desconhecimento do potencial de produção da floresta por colonizadores vindos de outras regiões e países;
• Desconsideração do conhecimento tradicional de populações indígenas e seus descendentes;
• A sub-valorização dos produtos e serviços florestais, com valores quase insignificantes para a madeira em pé;
• O uso dos recursos florestais como se estes fossem não renováveis, sem consideração ao potencial de regeneração natural após a colheita florestal;
• O paradigma de desenvolvimento baseado na substituição das florestas por atividades agropecuárias.
A maior característica da exploração madeireira na Amazônia é o “atrelamento” – como também aconteceu com as florestas naturais do Centro-Sul do país – a um esperado aumento ou avanço da fronteira agropecuária. O pressuposto, na ótica dos utilizadores do recurso, é a existência de uma fonte inesgotável do recurso, diante da exuberância da floresta e a oferta constante de madeira (Hummel & Freitas, s/d). Esses autores mencionam ainda, que algumas das principais causas da exploração predatória são:
• Carência de modelo analítico e estudos aprofundados sobre os fatores limitantes do manejo florestal que permitam a formulação e implementação de políticas púbicas coerentes com o bioma amazônico;
• Existência de políticas florestais e não florestais que desestimulam, direta ou indiretamente, a produção florestal sustentável;
• O atual sistema de normas encontra-se inadequado ou incompleto;
• O atual sistema de controle e monitoramento da atividade madeireira é ineficaz;
• As dificuldades de articulações intra e interinstitucional dos órgãos ambientais na identificação das competências e atuação conjunta;
• Carência de exemplos de manejo florestal;
• Conflitos e falta de regularização fundiária;
• Oferta clandestina de madeira;
• Abundância dos recursos florestais;
• Ausência de políticas que incentivem o manejo florestal;
• Falta de recursos humanos e capacidade limitada dos órgãos ambientais.
Viana (2000) considera que as políticas públicas setoriais e intersetoriais criam problemas para o manejo florestal de diversas formas e cita as principais causas do problema:
Estímulos para a produção predatória de madeira:
Baixo custo da ilegalidade – a ineficiência dos instrumentos de comando e controle (baixa probabilidade de detecção de atividades predatórias e pequenas penas efetivamente impostas aos infratores), cria um ambiente favorável à extração clandestina de madeira.
Facilidade para a obtenção de autorizações de desmatamento – isso estimula a oferta legal de madeira de origem não sustentável a custos baixos em relação ao manejo e reduz o potencial de produção florestal, com a diminuição da cobertura florestal.
Extensão rural direcionada quase exclusivamente para a expansão e modernização da agropecuária – isso estimula o desmatamento por proprietários rurais e aumenta a defasagem tecnológica entre as atividades agropecuárias (com nível crescente de tecnificação e maiores produtividade) em relação à atividade florestal (pequena melhoria tecnológica).
Política de crédito direcionada quase exclusivamente para a expansão e modernização da agropecuária – isso reduz os custos de produção e aumenta a rentabilidade da produção agropecuária, aumentando o desmatamento e, com isso, a oferta de madeira não sustentável e diminuindo a cobertura florestal com potencial de manejo.
Desincentivos para o manejo florestal:
Alto custo da legalidade – a legislação florestal e os mecanismos institucionais para a sua implementação são complexos e tornam a legalização das atividades florestais onerosa e morosa. Isso, somado à maior simplicidade e agilidade na obtenção de autorizações de desmate, desincentiva produtores rurais e empresas interessadas em promover o bom manejo florestal. Esse elevado custo é particularmente grave para produtores de pequena escala, especialmente ribeirinhos, seringueiros, colonos e índios.
Insegurança fundiária – o crescente índice de invasões de propriedades com elevada cobertura florestal – vistas como improdutivas - aumenta o risco das atividades florestais e atua como um desincentivo para investimentos de longo prazo que caracterizam a atividade florestal.
Incêndios florestais – o crescente índice de incêndios florestais aumenta o risco das atividades florestais e atua como um desincentivo para investimentos de longo prazo que caracterizam a atividade florestal.
Dificuldade de crédito com perfil apropriado – os agentes financeiros públicos possuem uma carteira vazia de projetos de manejo florestal na Amazônia. Isso reflete problemas com o perfil do crédito ofertado e com as dificuldades institucionais para tratar de temas florestais, incluindo a carência de recursos humanos.
Educação e pesquisa florestal – a quantidade e qualidade existente está abaixo das necessidades do setor florestal. Isso gera uma escassez de profissionais e tecnologias capazes de reduzir os custos de produção e melhorar os padrões socioambientais de produção florestal.
Serviços ambientais – os serviços ambientais prestados pelo manejo de florestas naturais (biodiversidade, carbono, água, etc.) não são valorados, o que diminui a remuneração dos produtores lorestais, desincentivando o manejo e a proteção florestal.
Existem duas maneiras para exploração do recurso madeireiro em terras privadas na Amazônia brasileira: (i) por meio de uma autorização de desmatamento, corte raso, para uso alternativo do solo; (ii) por intermédio de uma autorização de exploração, mediante um Plano de Manejo Florestal Sustentável.
Para terras públicas, a exploração é feita por meio de concessões florestais para manejo florestal sustentável.
A exigência legal para manejo florestal, em terras privadas, está prevista na Lei 4.771 de 15/09/1965 – Código Florestal Brasileiro que estabelece em seus artigos 15 e 44 a obrigatoriedade de manejo e a área passível de corte raso:
“Artigo 15 – Fica proibida a exploração sob forma empírica das florestas primitivas da bacia amazônica que só poderão ser utilizadas em observância a planos técnicos de condução e manejo a serem estabelecidos por ato do Poder Público, a ser baixado dentro do prazo de um ano”.
“Artigo 44 – Na região norte e na parte da região centro-oeste, enquanto não for estabelecido o decreto que trata o artigo 15, a exploração à corte raso só é permissível desde que permaneça com cobertura arbórea, pelo menos 50% da área da cada propriedade”.
Parágrafo único – A reserva legal, assim entendida a área de, no mínimo, 50% de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, deverá ser averbada à margem da inscrição da matrícula do imóvel no registro de imóveis competente, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área”.
Em 1996, a Medida Provisória nº 1.511 aumentou a área destinada à reserva legal para 80%. Esta Medida, de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, tem força de lei e duração de 30 dias, prazo necessário para ser votada pelo Congresso Nacional. Caso a matéria não seja apreciada pelo Legislativo, durante este período, ela pode ser reeditada. A MP 1511 vem sendo reeditada, todo mês, pelo Governo Federal. Um projeto de lei de conversão desta MP está tramitando na Câmara dos Deputados desde 1999 e vem provocando intenso debate na sociedade civil organizada, que tenta manter o percentual de 80% destinado à reserva legal.
Ainda no ano de 1996, vale destacar a Lei 9.393, nova lei do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR. Esta lei contém dispositivos que acabam com a noção, até então vigente, de que terras com florestas são improdutivas e que o desmatamento é benfeitoria. Em particular, a lei 9.393 estabelece para todas as propriedades rurais que as áreas de preservação permanente, as áreas de reservas florestais legais e as de interesse ecológico para a proteção de ecossistemas são áreas não tributáveis. Além dessas, só as áreas consideradas imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, aquícola, florestal ou grangeira também não estão sujeitas à tributação.
Outros diplomas legais federais (leis e decretos), instruções normativas e portarias do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA regulamentaram a atividade de manejo florestal sustentado estabelecendo, entre outras questões, a obrigatoriedade da reposição florestal com espécies nativas, a forma de apresentação, os princípios e as diretrizes técnicas dos planos de manejo, além de definir tipos diferentes de planos para manejo florestal comunitário, para manejo simplificado e para manejo empresarial.
No caso de terras públicas, o recurso florestal está disponível em Florestas Nacionais, unidades de uso sustentável, onde é possível explorar recursos madeireiros e não madeireiros por intermédio de sistemas de concessão para a iniciativa privada.
Apesar do excelente arcabouço jurídico e legislativo, a ineficiência dos sistemas de monitoramento e controle do Estado, associado a um conjunto de políticas públicas que privilegiam outros usos da terra, faz com que o índice de ilegalidade na produção de madeira seja muito grande na Amazônia, da mesma forma que facilita uma participação expressiva do desmatamento no abastecimento das indústrias madeireiras na região.
Hummel (2001) fez o seguinte levantamento das fontes de oferta para a produção madeireira na Amazônia utilizando metodologia adotada por estudo conduzido por Nepstad. (tabelas 2 e 3)
Tabela 2 – Fontes de oferta da produção madeireira na Amazônia (1996/97)
UF |
PMF aprovados IBAMA 1999 área total (ha) * |
PMF aprovados IBAMA 1999 área anual (há) * |
Área de desmatamento autorizado IBAMA 2000 (ha) ** |
Produção total de madeira na Amazônia 2000 m3 /toras ** |
Produção de madeira de desmatamento autorizado m3 /toras ** *** |
Produção de madeira de PMF m3 /toras ** *** |
AC |
51.085 |
2.043 |
23.347 |
300.000 |
653.716 |
57.215 |
AP |
246.499 |
9.860 |
1.699 |
200.000 |
47.572 |
276.079 |
AM |
13.380 |
535 |
5.984 |
700.000 |
167.552 |
14.986 |
MA |
124.339 |
4.974 |
24.745 |
700.000 |
692.860 |
139.260 |
MT |
246.053 |
9.842 |
174.052 |
9.800.000 |
4.873.456 |
275.579 |
PA |
941.477 |
37.659 |
1.706 |
11.900.000 |
47.768 |
1.054.454 |
RO |
139.928 |
5.597 |
12.579 |
3.900.000 |
352.212 |
156.719 |
RR |
0 |
0 |
1.257 |
200.000 |
35.196 |
0 |
TO |
1.484 |
59 |
7.217 |
100.000 |
202.076 |
1.662 |
Total |
1.764.245 |
70.570 |
252.586 |
27.800.000 |
7.072.408 |
1.975.954 |
(*) A metodologia adotada para obter estes números foi a seguinte: utilizou-se um ciclo médio de corte de 25 anos e dividiu-se pela área total dos planos de manejo, obtendo-se então uma área anual de manejo.
(**) Estes dados são oriundos da safra de 1996-97 (a safra de madeira em questão corresponde parte do ano de 1996 e parte de 1997 e que foi adotada por Nepstad).
(***) Para a obtenção da produção de madeira oriunda das áreas de desmatamento autorizado e dos PMFS fornecidos por IBAMA/DIREN, foi utilizada a mesma metodologia de Nepstad, 19xx: produção média de 28 m3/ha.
Tabela 3 – Fontes de oferta de madeira na Amazônia
Fontes oferta de madeira na Amazônia |
% |
Oferta total de madeira legal: desmatamento autorizado = 25,44% planos de manejo florestal = 7,11% |
32,55 |
Fontes ilegais: desmatamento + exploração seletiva de madeira |
67,45 |
Apesar da existência de poucas unidades de produção florestal sob regime de manejo sustentável na Amazônia, as que foram acompanhadas e assessoradas por instituições de governo e ONGs estão implementando técnicas satisfatórias de manejo.
Neste aspecto, destaca-se o trabalho desenvolvido pelo Projeto de Apoio ao Manejo Florestal na Amazônia (ProManejo). Parte integrante do Programa Nacional de Florestas (PNF) do Ministério do Meio Ambiente, o ProManejo tem por objetivo promover o desenvolvimento e a adoção de sistemas de manejo sustentável das florestas naturais na Amazônia e a diminuição da oferta de produtos florestais de origem predatória através de ações estratégicas e experiências piloto em áreas prioritárias. No âmbito do Componente Iniciativas Promissoras, este projeto está financiando unidades de manejo florestal sustentável oriundas de empresas e comunidades.
As unidades de produção bem sucedidas estão trabalhando a retirada de produtos madeireiros e não madeireiros por intermédio de exploração de impacto reduzido com a aplicação de tratamentos silviculturais e monitoramento. De acordo com Hummel & Freitas (s/d), para sistemas de produção voltados prioritariamente para produção de madeira, essas práticas podem ser traduzidas, com algumas adaptações face às diferentes tipologias florestais nas seguintes etapas ou operações:
• Definição dos objetivos do manejo. Determinar, de acordo com necessidades da empresa ou produtor, quais serão as funções produtivas da floresta ou que tipos de produtos deverão ser produzidos;
• Levantamento de informações básicas para elaboração do projeto: realização de levantamentos sobre o meio biótico (inventário florestal amostral) e abiótico, além de informações sócio-econômicas;
• Planejamento e execução da exploração florestal: compartimentação da floresta com base em um ciclo de corte, a execução de uma exploração mecanizada de baixo impacto sobre a flora, a fauna, a água e o solo;
• Monitoramento da floresta: Implantação de sistema de monitoramento, para avaliação do desenvolvimento da floresta explorada e constante aprimoramento dos procedimentos de campo;
• Aplicação de tratamentos silviculturais: Com base nas informações do monitoramento, aplicação de tratamentos de liberação de condução das árvores, de modo a garantir a produção futura.
Embora o Brasil possua abundância de recursos florestais, diversidade de espécies, conhecimentos técnicos e científicos suficientes para exploração sustentável de seus recursos naturais, instituições públicas em um nível razoável de preparação e um bom arcabouço jurídico e legislativo, o desmatamento autorizado e a extração seletiva ilegal de madeira são os principais entraves para a adoção plena do manejo florestal sustentável na Amazônia brasileira.
Some-se a isto, um sistema ineficiente de monitoramento e controle, burocracia em excesso expressa em normas e regulamentos governamentais e políticas públicas que privilegiam a conversão de florestas primárias e o avanço da fronteira agropecuária.
O somatório destes fatores explica, em grande parte, a baixíssima área percentual de manejo florestal na Amazônia (7,11%).
Felizmente, há fatos que estão atuando em favor do uso mais racional e sustentável dos recursos madeireiros. Santos et al, (2000), afirmam que os resultados de pesquisa indicam que a floresta remanescente responde positivamente à abertura do dossel, as injurias são rapidamente cicatrizadas. O incremento em volume é compatível com o ciclo de corte comercial. É possível orientar a derrubada das árvores, controlar o tamanho da clareira, proteger e estimular a regeneração natural preexistente e controlar as mudanças microclimáticas, sucessão florestal, banco e chuva de sementes. Além disso, é possível minimizar a exportação de nutrientes do sistema e pode-se também, planificar adequadamente a colheita florestal, tendo em vista a compactação do solo, os ciclos de nutrientes e água, a meso e a microfauna do solo.
Outro fator que está contribuindo para mudar, favoravelmente, a exploração de madeira na Amazônia, é o mercado consumidor, principalmente o externo, que está exigindo cada vez mais que a madeira tenha origem de áreas efetivamente manejadas. O mercado consumidor tende a ser, num futuro não muito distante, o principal indutor de manejo florestal na Amazônia.
Nas últimas décadas, a exigência dos consumidores do hemisfério norte - de que suas compras de produtos de base florestal não contribuíssem para a destruição e para o desmatamento das florestas naturais - foi constituído o Forest Stewardship Council (FSC). No Brasil, o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC-BR) é composto por setores econômicos (empresarial, social e ambiental) e é secretariado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil). Atualmente este conselho está preparando os padrões de certificação em florestas de terra firme na Amazônia (Leroy 1999).
Até o momento, apenas uma única empresa, a Mil Madeireira Amazonas, exporta e vende, do Brasil, quarenta espécies oriundas de manejo florestal e certificadas por uma certificadora que trabalha conforme os princípios, critérios e padrões do FSC. Outras empresas estão seguindo pelo mesmo caminho.
No mercado interno, uma grande loja de departamento (Tok Stock), fabrica e comercializa móveis e utensílios de madeira com certificado de origem, incorporando em sua política empresarial o compromisso de valorizar matéria prima oriunda de sistemas de manejo florestal sustentável.
Na área de políticas públicas, os governos, federal e estaduais, estão reconhecendo a necessidade de compatibilizar as políticas públicas florestais e ambientais com as políticas de desenvolvimento. Reconhecem também, que o atual sistema de monitoramento e fiscalização é deficiente e que o setor florestal está fora do controle público. Neste aspecto, projetos governamentais, com apoio de recursos oriundos de fontes externas como o ProManejo e o ProVarzea, estão desenvolvendo estudos nos campos da agricultura, regularização fundiária, mercado e instrumentos econômicos fiscais e tributários, voltados para subsidiar a formulação de políticas públicas que privilegiem o manejo florestal e desestimulem o corte raso de florestas primárias para uso alternativo do solo na Amazônia.
O IBAMA e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará – SECTAM, estão desenvolvendo um novo modelo de sistema para monitoramento, controle e fiscalização da exploração madeireira.
Finalmente, no campo das relações externas, o desafio de promover o manejo sustentável de florestas tropicais vem, há muito, fazendo parte da agenda de governos e organismos internacionais (FAO 1994). Para o Brasil, esse desafio está expresso em diversos instrumentos internacionais, tais como o Tratado de Tarapoto (TCA 1995) e a Agenda 21 (MMA 1997). Existem oportunidades crescentes para a cooperação internacional para a promoção do manejo de florestas tropicais (Biller et al 1996). O Banco Mundial, por exemplo, está revisando sua política que impunha restrições ao manejo florestal (World Bank 2000).
MFS-FAO.doc sucupira/09.04.01
BARROS, A. C., VERÍSSIMO, A. A expansão da atividade madeireira na Amazônia: impactos e perspectivas para o desenvolvimento do setor florestal no Pará. Belém, 167 p. 1996.
BRASIL. Primeiro relatório nacional para a convenção sobre diversidade biológica. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, 283 p. 1998.
BRASIL. Relatório brasileiro sobre o progresso para o atingimento do objetivo do ano 2000 da OIMT. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, 50 p. 2000.
BRASIL. Projeto de apoio ao manejo florestal na Amazônia. Brasília, Ministério do Meio Ambiente, 146 p. 1998.
ITTO, IBAMA, FUNATURA, Diagnóstico e avaliação do setor florestal brasileiro. Brasília, 233 p. 1997.