Boa tarde,
Segue uma pequena contribuição a respeito dos projetos executados, por cooperativas de mulheres no âmbito do Programa Alimenta Brasil relacionadas a Segurança alimentar e nutricional.
Programa Alimenta Brasil PAB
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado pelo Art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. Considerado uma das principais ações de incentivo à agricultura familiar, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a de renda na agricultura familiar [1].
Um programa que com a dispensa de licitação, o Governo Federal, através do Ministério e Cidadania, consegue atingir este objetivo e, além disso, proporcionar a alimentação para as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede sócio assistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Este programa contribui para a formação de estoques públicos de alimentos produzidos pelas cooperativas da agricultura familiar e promove o abastecimento ao adquirir os alimentos destas organizações, promove o fortalecimento dos circuitos e locais de comercialização. Possui um leque de incentivos à produção agro ecológica, orgânica, fortalecendo a biodiversidade e a construção de hábitos alimentares saudáveis, além de estimular o associativismo e o cooperativismo entre os pequenos produtores.
Esta política é executada com recursos do Ministério da Cidadania, abrangendo duas modalidades para sua implementação:
- Parcerias estabelecidas por meio do Termo de Adesão, com estados, Distrito Federal, municípios ou consórcios públicos de municípios
- Formalização de Termo de Cooperação com a Conab – companhia nacional de Abastecimento.
Este programa é executado nas seguintes modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. Todos os estados brasileiros e municípios possuem acesso a este programa que coloca semanalmente alimentos frescos na mesa dos asilos, creches, escolas, restaurantes populares, entre outros equipamentos de proteção social.
A Compra com doação simultânea
Este é um Programa que beneficia milhares de agricultoras brasileiras, possibilitando a geração de renda no campo, melhora sistemática da alimentação em seus lares, alémm de transferir renda para estas mulheres, de forma que estas sejam motivadas as boas praticas de produtividade no campo, com doação simultânea de sua produção para famílias em situação de insegurança alimentar, entidades assistenciais, asilos, escolas etc…
Atualmente o programa traz, por força da legislação brasileira como preferência as cooperativas constituídas por mulheres para recebimento destes recursos, tendo o governo como mais um dos clientes para aquisição de sua produção excedente.
[1] 1 https://www.conab.gov.br/images/arquivos/agricultura_familiar/Cartilha_PAA.pdf p.3
Erli de Pádua Ribeiro