Evolução da Educação Alimentar e Nutricional nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
No Brasil as políticas públicas voltadas ao alcance da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são ações e estratégias do Estado brasileiro voltadas para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isso, são planejadas, desenvolvidas, monitoradas e avaliadas, respeitando e adotando os princípios dos direitos humanos.
Para garantir a coordenação das diversas ações de SAN instituído, por meio da lei orgânica Lei nº 11.346/2006 (LOSAN) o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Este é um sistema público legalmente instituído por lei que reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover o DHAA, em todo o território nacional.
A Educação Alimentar e Nutricional é uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto no. 7.272/2010). Ainda em 2010, a partir de demandas da sociedade brasileira presentes nas deliberações da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a Educação Alimentar e Nutricional foi incorporada como um Objetivo do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PlanSAN (2011/2015), ou seja, é um dos desafios postos no âmbito do planejamento de governo para o período.
A educação alimentar e nutricional (EAN) é reconhecida como uma das principais estratégias para a promoção da alimentação adequada e saudável no Brasil.
1. Cuáles son los programas nacionales y regionales existentes para mejorar la calidad de la alimentación y la diversidad de la dieta de las familias agricultoras?
Principais ações de Educação Alimentar e Nutricional realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estabelecidas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PlanSAN (2011/2015)
1.1 Organizar uma rede de apoio às ações de Educação Alimentar e Nutricional no Brasil.
A rede virtual Ideias na Mesa (http://www.ideiasnamesa.unb.br/), lançada em 30 de novembro de 2012 tem a missão de apoiar, difundir e estimular a prática da Educação Alimentar e Nutricional no país.
Tem como público profissionais que atuam com Educação Alimentar e Nutricional nas redes de Assistência, Saúde, Educação, bem como a sociedade civil. A rede também encontra-se disponível na versão espanhol, basta acessar: http://www.ideiasnamesa.unb.br/index.php?r=site/index&language=es.
A rede possui um site de compartilhamento de experiências, o Ideias na Mesa, onde são publicadas notícias sobre o tema, matérias por meio do blog e também dispõe de uma biblioteca com publicações, artigos, vídeos e cursos produzidos pela própria rede. Atualmente conta com mais de 3567 usuários, 150 experiências cadastradas e em média 56 mil visualizações da página do Facebook da rede por dia.
No ano de 2013 foram publicadas duas revistas eletrônicas. A primeira tratou do tema de desperdício de alimentos e a segunda sobre obesidade. Em 2013 foi publicada a terceira edição, que abordou o tema Alimentos Orgânicos.
Os hangouts, ou bate-papos on-line, têm sido ainda outra importante ferramenta utilizada pela rede para gerar reflexão e debate sobre os desafíos e o aprimoramento das práticas de EAN. Também para valorizar e divulgar algumas das experiências que foram compartilhadas neste primeiro ano de atividades. Todos estes materiais estão disponíveis para consulta na conta da rede no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCOR_8-9IZdhyPyKpJn7-4Cg).
Além destas ferramentas, os usuários também têm acesso a cursos. O primeiro lançado foi o Curso Educação Alimentar e Nutricional uma estratégia para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, cujo objetivo é promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio de ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
Ainda em 2014 serão lançados dois cursos de autoaprendizagem, a 4ª edição da revista e um evento de comemoração de dois anos da rede que será transmitido ao vivo.
1.2 Apoio à realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional nos serviços socioassistencias
Para apoiar a realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional com as famílias atendidas pelos 7.800 Centros de Referência em Assistência Social, distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou os Cadernos de Educação Alimentar e Nutricional: o direito humano à alimentação adequada e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A publicação tem por objetivo subsidiar o trabalho dos profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais no que se refere à abordagem da temática da Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
Além dos Cadernos está sendo desenvolvido um curso a distância pela rede Ideias na Mesa que irá apoiar os profissionais na implementação de ações de Educação alimentar e Nutricional na rede socioassistencial. O curso será lançado no segundo semestre de 2014. (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/educacao-alimentar-e-nutriciona...).
1.3 Qualificação da demanda por alimentos pelas entidades que recebem doação
no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como o eixo Inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria, sendo reconhecido como uma ação de estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar e de promoção do acesso a alimentação adequada e saudável. Basicamente, o programa viabiliza a compra institucional de alimentos da agricultura familiar por entidades da rede sociassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional dentre outras instituições públicas sem a necessidade de licitação.
A qualificação da demanda de alimentos da agricultura familiar por parte das unidades recebedoras (entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e, em condições especificas definidas pelo Grupo Gestor do PAA, a rede pública e filantrópica de ensino) é um ponto crucial para o alcance progressivo do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).
Diante deste desafio, a CGEAN está elaborando um Manual de Qualificação da Demanda de Alimentos da Agricultura Familiar para entidades da rede socioassistencial com o objetivo de contribuir para oferta de alimentação adequada e saudável às pessoas atendidas pelo PAA. A estratégia também prevê a oferta de curso a distância por meio da rede Ideias na Mesa. Esta ação tem por objetivo valorizar a agricultura familiar local, reconhecendo a importância destes atores na oferta da alimentação diversificada e sustentável.
1.4 Apoio à realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional voltadas às famílias do Programa Bolsa Família
Considerando a necessidade de integração entre os setores afetos ao tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) como uma das estratégias para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o curso tem por objetivo potencializar a oferta de serviços públicos qualificados aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e estimular o trabalho entre profissionais que atuam no PBF nos diferentes setores (assistência social, saúde e educação).
Assista ao vídeo http://www.ideiasnamesa.unb.br/index.php?r=noticia/view&id=402 elaborado pelos gestores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS), em que estimulam gestores ou profissionais, envolvidos direta ou indiretamente com o PBF nas três áreas, a participarem do curso. Cerca de 3.400 profissionais/gestores se inscreveram para o curso que inicia ainda este mês.
1.5 Apoio a realização de estratégias educativas e de mobilização para promoção de práticas alimentares adequadas e sustentáveis entre o público jovem
As ações têm por objetivo a elaboração de materiais educativos em colaboração com os jovens, envolvendo movimentos sociais de juventude do Brasil, inclusive da juventude rural.
Os jovens têm demosntrado interesse sobre questões relacionadas à alimentação saudável e à sustentabilidade social, ambiental e econômica. Esse fato oferece a oportunidade para o desenvolvimento de ações de EAN que abordem a questão alimentar de modo ampliado, considerando as múltiplas dimensões da alimentação e valorizando a agricultura familiar.
1.6 Apoioa atuação de profissionais da área de alimentação e nutrição em agendas intersetoriais
Apoiar a atuação de profissionais da área de alimentação e nutrição no Brasil em agendas intersetoriais como implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), fomento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – compras institucionais, e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os quais potencilizam a produação da agricultura familiar, a valorização dos agricultores, a diversificação da produção e a sociobiodiversidade, contribuindo para o alcance do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).
1.7 Apoio a atuação de profissionais da área de alimentação e nutrição em agendas intersetoriais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome realizou compra institucional da agricultura familiar por meio da Campanha Brasil Orgânico e Sustentável. A campanha tem como objetivo chamar a atenção de consumidores e empresários atacadistas para os produtos da agricultura familiar e as vantagens dos produtos orgânicos e de comércio justo para a vida das pessoas e do planeta. Assim, ao mesmo tempo em que incentiva o consumo, a campanha estimula a demanda desta produção e sua comercialização, gerando renda e inclusão produtiva.
Durante a Copa do mundo, foram comprados diversos produtos que foram distribuídos aos voluntários que trabalharam no evento. Também nesse período, alguns empreendimentos da agricultura familiar e de produção orgânica puderam comercializar seus produtos em quiosques distribuídos em dez das doze cidades Sede da copa.
Por meio desta ação busca-se a valorização da agricultura familiar brasileira divulgando sua atuação, importância e seus produtos, assim como auxiliando na estruturação de sua cadeia de produção e comercialização.
c. ¿Qué otras estrategias tendrían potencial?
O Brasil possui uma série de políticas públicas que valorizam a agricultura familar como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF, Plano Agrícola, Programa de Agroindústria, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, Programa de Fomento, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), além do já referido PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar que instituiu que 30% do recurso destinado à alimentação escolar devem ser aplicados compra de alimentos da agricultura familiar.
Tem se observado que as políticas públicas brasileiras avançaram no que se refere a valorização do agricultor familiar como ator chave no desenvolvimento de sistemas alimentares sensíveis a nutrição. Entretanto, ainda faz-se necessário o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional específicas aos agricultores familiares.
Evolução da Educação Alimentar e Nutricional nas políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
No Brasil as políticas públicas voltadas ao alcance da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) são ações e estratégias do Estado brasileiro voltadas para garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Para isso, são planejadas, desenvolvidas, monitoradas e avaliadas, respeitando e adotando os princípios dos direitos humanos.
Para garantir a coordenação das diversas ações de SAN instituído, por meio da lei orgânica Lei nº 11.346/2006 (LOSAN) o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Este é um sistema público legalmente instituído por lei que reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover o DHAA, em todo o território nacional.
A Educação Alimentar e Nutricional é uma das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto no. 7.272/2010). Ainda em 2010, a partir de demandas da sociedade brasileira presentes nas deliberações da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a Educação Alimentar e Nutricional foi incorporada como um Objetivo do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PlanSAN (2011/2015), ou seja, é um dos desafios postos no âmbito do planejamento de governo para o período.
A educação alimentar e nutricional (EAN) é reconhecida como uma das principais estratégias para a promoção da alimentação adequada e saudável no Brasil.
1. Cuáles son los programas nacionales y regionales existentes para mejorar la calidad de la alimentación y la diversidad de la dieta de las familias agricultoras?
Principais ações de Educação Alimentar e Nutricional realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estabelecidas no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PlanSAN (2011/2015)
1.1 Organizar uma rede de apoio às ações de Educação Alimentar e Nutricional no Brasil.
A rede virtual Ideias na Mesa (http://www.ideiasnamesa.unb.br/), lançada em 30 de novembro de 2012 tem a missão de apoiar, difundir e estimular a prática da Educação Alimentar e Nutricional no país.
Tem como público profissionais que atuam com Educação Alimentar e Nutricional nas redes de Assistência, Saúde, Educação, bem como a sociedade civil. A rede também encontra-se disponível na versão espanhol, basta acessar: http://www.ideiasnamesa.unb.br/index.php?r=site/index&language=es.
A rede possui um site de compartilhamento de experiências, o Ideias na Mesa, onde são publicadas notícias sobre o tema, matérias por meio do blog e também dispõe de uma biblioteca com publicações, artigos, vídeos e cursos produzidos pela própria rede. Atualmente conta com mais de 3567 usuários, 150 experiências cadastradas e em média 56 mil visualizações da página do Facebook da rede por dia.
No ano de 2013 foram publicadas duas revistas eletrônicas. A primeira tratou do tema de desperdício de alimentos e a segunda sobre obesidade. Em 2013 foi publicada a terceira edição, que abordou o tema Alimentos Orgânicos.
Os hangouts, ou bate-papos on-line, têm sido ainda outra importante ferramenta utilizada pela rede para gerar reflexão e debate sobre os desafíos e o aprimoramento das práticas de EAN. Também para valorizar e divulgar algumas das experiências que foram compartilhadas neste primeiro ano de atividades. Todos estes materiais estão disponíveis para consulta na conta da rede no Youtube (https://www.youtube.com/channel/UCOR_8-9IZdhyPyKpJn7-4Cg).
Além destas ferramentas, os usuários também têm acesso a cursos. O primeiro lançado foi o Curso Educação Alimentar e Nutricional uma estratégia para a promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada, cujo objetivo é promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) por meio de ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
Ainda em 2014 serão lançados dois cursos de autoaprendizagem, a 4ª edição da revista e um evento de comemoração de dois anos da rede que será transmitido ao vivo.
1.2 Apoio à realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional nos serviços socioassistencias
Para apoiar a realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional com as famílias atendidas pelos 7.800 Centros de Referência em Assistência Social, distribuídos pelos 5.570 municípios brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou os Cadernos de Educação Alimentar e Nutricional: o direito humano à alimentação adequada e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A publicação tem por objetivo subsidiar o trabalho dos profissionais que atuam nos serviços socioassistenciais no que se refere à abordagem da temática da Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
Além dos Cadernos está sendo desenvolvido um curso a distância pela rede Ideias na Mesa que irá apoiar os profissionais na implementação de ações de Educação alimentar e Nutricional na rede socioassistencial. O curso será lançado no segundo semestre de 2014. (http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/educacao-alimentar-e-nutriciona...).
1.3 Qualificação da demanda por alimentos pelas entidades que recebem doação
no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como o eixo Inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria, sendo reconhecido como uma ação de estruturação da capacidade de produção da agricultura familiar e de promoção do acesso a alimentação adequada e saudável. Basicamente, o programa viabiliza a compra institucional de alimentos da agricultura familiar por entidades da rede sociassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional dentre outras instituições públicas sem a necessidade de licitação.
A qualificação da demanda de alimentos da agricultura familiar por parte das unidades recebedoras (entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e, em condições especificas definidas pelo Grupo Gestor do PAA, a rede pública e filantrópica de ensino) é um ponto crucial para o alcance progressivo do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).
Diante deste desafio, a CGEAN está elaborando um Manual de Qualificação da Demanda de Alimentos da Agricultura Familiar para entidades da rede socioassistencial com o objetivo de contribuir para oferta de alimentação adequada e saudável às pessoas atendidas pelo PAA. A estratégia também prevê a oferta de curso a distância por meio da rede Ideias na Mesa. Esta ação tem por objetivo valorizar a agricultura familiar local, reconhecendo a importância destes atores na oferta da alimentação diversificada e sustentável.
1.4 Apoio à realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional voltadas às famílias do Programa Bolsa Família
Considerando a necessidade de integração entre os setores afetos ao tema da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) como uma das estratégias para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o curso tem por objetivo potencializar a oferta de serviços públicos qualificados aos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) e estimular o trabalho entre profissionais que atuam no PBF nos diferentes setores (assistência social, saúde e educação).
Assista ao vídeo http://www.ideiasnamesa.unb.br/index.php?r=noticia/view&id=402 elaborado pelos gestores do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Saúde (MS), em que estimulam gestores ou profissionais, envolvidos direta ou indiretamente com o PBF nas três áreas, a participarem do curso. Cerca de 3.400 profissionais/gestores se inscreveram para o curso que inicia ainda este mês.
1.5 Apoio a realização de estratégias educativas e de mobilização para promoção de práticas alimentares adequadas e sustentáveis entre o público jovem
As ações têm por objetivo a elaboração de materiais educativos em colaboração com os jovens, envolvendo movimentos sociais de juventude do Brasil, inclusive da juventude rural.
Os jovens têm demosntrado interesse sobre questões relacionadas à alimentação saudável e à sustentabilidade social, ambiental e econômica. Esse fato oferece a oportunidade para o desenvolvimento de ações de EAN que abordem a questão alimentar de modo ampliado, considerando as múltiplas dimensões da alimentação e valorizando a agricultura familiar.
1.6 Apoio a atuação de profissionais da área de alimentação e nutrição em agendas intersetoriais
Apoiar a atuação de profissionais da área de alimentação e nutrição no Brasil em agendas intersetoriais como implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), fomento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – compras institucionais, e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), os quais potencilizam a produação da agricultura familiar, a valorização dos agricultores, a diversificação da produção e a sociobiodiversidade, contribuindo para o alcance do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).
1.7 Apoio a atuação de profissionais da área de alimentação e nutrição em agendas intersetoriais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome realizou compra institucional da agricultura familiar por meio da Campanha Brasil Orgânico e Sustentável. A campanha tem como objetivo chamar a atenção de consumidores e empresários atacadistas para os produtos da agricultura familiar e as vantagens dos produtos orgânicos e de comércio justo para a vida das pessoas e do planeta. Assim, ao mesmo tempo em que incentiva o consumo, a campanha estimula a demanda desta produção e sua comercialização, gerando renda e inclusão produtiva.
Durante a Copa do mundo, foram comprados diversos produtos que foram distribuídos aos voluntários que trabalharam no evento. Também nesse período, alguns empreendimentos da agricultura familiar e de produção orgânica puderam comercializar seus produtos em quiosques distribuídos em dez das doze cidades Sede da copa.
Por meio desta ação busca-se a valorização da agricultura familiar brasileira divulgando sua atuação, importância e seus produtos, assim como auxiliando na estruturação de sua cadeia de produção e comercialização.
c. ¿Qué otras estrategias tendrían potencial?
O Brasil possui uma série de políticas públicas que valorizam a agricultura familar como: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- PRONAF, Plano Agrícola, Programa de Agroindústria, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar, Programa de Fomento, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), além do já referido PAA e do Programa Nacional de Alimentação Escolar que instituiu que 30% do recurso destinado à alimentação escolar devem ser aplicados compra de alimentos da agricultura familiar.
Tem se observado que as políticas públicas brasileiras avançaram no que se refere a valorização do agricultor familiar como ator chave no desenvolvimento de sistemas alimentares sensíveis a nutrição. Entretanto, ainda faz-se necessário o desenvolvimento de ações de Educação Alimentar e Nutricional específicas aos agricultores familiares.