13. O Dr.Dr Chiekh Ndiaye, Responsável Regional de Alimentação e Nutrição da FAO para a África, apresentou o conteúdo do primeiro documento de debate sobre “Sistemas nacionais de inocuidade dos alimentos em África - uma análise da situação” (CAF 05/2).” Os documentos de debate e a lista dos Documentos de Sala de Conferências elaborados para a Conferência constam dos Anexos 9 e 10. O orador informou que o documento se destinava a apresentar um panorama global da situação na Região e que os países eram convidados a fornecer mais informações sobre os vários aspectos dos seus sistemas nacionais de controlo dos alimentos, em complemento das que constavam dos quadros anexados ao documento. Sublinhou a importância da inocuidade dos alimentos e os benefícios e os custos, a curto e longo prazo, dos sistemas de garantia da inocuidade dos alimentos. Foi também descrita em linhas gerais na apresentação a situação no que se refere a vários aspectos dos sistemas nacionais de controlo dos alimentos, tais como a legislação alimentar, a avaliação de riscos, as inspecções alimentares, o apoio laboratorial e a participação nas actividades de elaboração de normas do Codex. Eram formuladas no documento numerosas recomendações de melhoria dos sistemas nacionais de garantia da inocuidade dos alimentos, que são incluídas na secção relevante do Plano Estratégico Quinquenal em matéria de Inocuidade dos Alimentos recomendado para a África (Plano Estratégico).
14. A Conferência agradeceu à FAO a elaboração do documento e reconheceu a importância do reforço dos sistemas nacionais de controlo dos alimentos e as necessidades da Região neste domínio.
15. As delegações forneceram mais informações sobre vários aspectos dos seus sistemas nacionais de controlo dos alimentos que completavam as que constavam dos quadros e formularam alguns comentários sobre facetas específicas do controlo da inocuidade dos alimentos que consideravam dignas de interesse. A Conferência chamou a atenção para o papel importante dos consumidores nos sistemas nacionais de garantia da inocuidade dos alimentos, bem como para a necessidade de educação dos consumidores. Foi também sublinhada a importância da partilha das experiências bem sucedidas em matéria de garantia da inocuidade dos alimentos, tais como o estudo de caso do Gana sobre os alimentos vendidos na rua, entre os países da Região. Vários Estados Membros apresentaram informações sobre a sua legislação na área da biotecnologia, as suas disposições institucionais de controlo da inocuidade dos alimentos e outros aspectos dos seus sistemas nacionais de garantia da inocuidade dos alimentos.
16. A Conferência chamou a atenção para o facto de que é essencial promover a sensibilização para a necessidade de garantir a inocuidade dos alimentos, bem como reforçar as práticas da indústria alimentar nos respectivos países. Foram também sublinhadas a importância de sensibilizar os decisores políticos governamentais para as questões da inocuidade dos alimentos e a necessidade de que a legislação alimentar assente em bases científicas. Foi ainda referida a necessidade de laboratórios eficazes de controlo dos alimentos e as grandes despesas que o reforço dos laboratórios exigirá.
17. A Conferência salientou a importância de reforçar todos os aspectos dos sistemas nacionais de controlo dos alimentos, nomeadamente o aspecto da legislação, bem como a necessidade de financiamentos acrescidos e de mais vontade política, para permitir que tudo isto se concretize. Sublinhou também que os países da Região se encontram em diferentes estádios do processo de reforço dos sistemas de controlo dos alimentos e que se está a registar a nível regional uma evolução positiva, que deve ser reconhecida no documento e incentivada.
