18. A Sra. Londa Vanderwal, do Serviço de Qualidade dos Alimentos e Normas Alimentares da FAO, apresentou uma comunicação sobre “Prioritização e coordenação das actividades de reforço da capacidade na área da inocuidade dos alimentos” (CAF 05/3). A apresentadora sublinhou a importância do reforço da capacidade na área da inocuidade dos alimentos, a referência ao reforço da capacidade contida nos Acordos SPS e TBT da OMC e a necessidade de avaliar as necessidades de reforço da capacidade relacionadas com cada uma das componentes dos sistemas de controlo dos alimentos. Salientou também que os países devem identificar e classificar por ordem de prioridades as suas necessidades específicas, urgentes e importantes de reforço da capacidade na área da inocuidade dos alimentos, para que possa ser executado em consequência um programa sistemático e eficaz nessa matéria. Foram referidas as áreas específicas em que é necessária coordenação a nível nacional, regional e internacional, tais como as parcerias entre os sectores público e privado. Foram apresentados exemplos de áreas potenciais de coordenação regional e foi referido que muitas dessas áreas estavam já incluídas no projecto de plano estratégico regional em matéria de inocuidade dos alimentos. Foi ainda realçada a necessidade de garantir a sustentabilidade a longo prazo dos resultados do reforço da capacidade. Foram apresentadas várias recomendações de melhoria da prioritização e da coordenação das actividades de reforço da capacidade, que são incluídas na secção relevante do Plano Estratégico.
19. A Conferência congratulou-se com o documento, agradeceu à FAO por ter apresentado o documento e salientou o papel essencial do reforço da capacidade na área da inocuidade dos alimentos na Região Africana.
20. A Conferência chamou a atenção para a diversidade das situações em matéria de inocuidade dos alimentos e das necessidades de reforço da capacidade registadas nos países da Região, bem como para as circunstâncias atenuantes que existem nalguns desses países. Reconheceu, porém, que há várias deficiências comuns que exigem uma atenção urgente e que poderiam ser abordadas a nível regional. Salientou a importância da vontade e do compromisso político, como condição prévia das acções de reforço da capacidade. A Conferência reconheceu a necessidade de sublinhar a ligação existente entre a inocuidade dos alimentos e a segurança alimentar, para alertar os dirigentes políticos para o significado da inocuidade dos alimentos.
21. A Conferência sublinhou que era importante que o reforço da capacidade se baseasse numa análise cuidadosa e na classificação por ordem de prioridades das necessidades efectivas, relacionandoas com os recursos disponíveis, e observou que a FAO elaborou directrizes destinadas a prestar apoio a esta avaliação das necessidades. A Conferência considerou também a possibilidade de adoptar nos respectivos países uma abordagem integrada de Bio-segurança no que se refere à inocuidade dos alimentos, à sanidade animal e à fitossanidade, bem como os instrumentos de aplicação dessa abordagem que estão a ser desenvolvidos pela FAO.
22. A Conferência tomou nota das várias iniciativas empreendidas pelos países da Região com o objectivo de reforçar os seus sistemas nacionais de garantia da inocuidade dos alimentos. As delegações manifestaram também a sua apreciação pelas várias iniciativas de reforço da capacidade executadas na Região pela FAO e pela OMS e referiram a necessidade de uma assistência mais ampla, de maior escala e a mais longo prazo. A Conferência salientou que há necessidade de reforçar todas as áreas da cadeia alimentar e que os diferentes organismos de cada um dos países devem melhorar continuamente as suas relações de trabalho e zelar pelos interesses de todo o país em termos de inocuidade dos alimentos. Foram referidas várias áreas especificas em que há necessidade de reforço da capacidade relacionada com a inocuidade dos alimentos, tais como a educação de todos os intervenientes na cadeia alimentar, o reforço das associações de consumidores, os laboratórios e a elaboração de legislação eficaz.
23. Foi sublinhada a necessidade de a Conferência definir uma visão global clara da inocuidade dos alimentos na Região, em vez de se limitar a formular recomendações. A Conferência chamou a atenção para a necessidade de planear os métodos a utilizar para concretizar esta visão, bem como as acções de acompanhamento destinadas a avaliar essa concretização. A Conferência reconheceu também que seria útil criar um comité de acompanhamento dos progressos da concretização desta visão a nível da Região. Foi ainda referida a necessidade de elaborar um plano estratégico para o CCÁfrica, bem como de garantir as sinergias entre esse plano e o plano estratégico regional em matéria de inocuidade dos alimentos.
24. A Conferência reconheceu as dificuldades de avaliação da execução das acções de coordenação/colaboração/integração/ligação em rede, observando que essa avaliação das acções de reforço da capacidade se deverá basear nos resultados.
25. Várias delegações manifestaram a sua preocupação com as importações de alimentos de qualidade inferior, que podem ser impróprios para consumo. A Conferência observou que o Código de Ética para o Comércio Internacional de Alimentos do Codex estava a ser revisto pelo Comité do Codex sobre Princípios Gerais, para reflectir a evolução recente relacionada com os Acordos SPS e TBT da OMC.
