33. O Governo do Botsuana elaborou uma comunicação intitulada “Garantir a qualidade e a inocuidade dos alimentos nas pequenas e médias empresas alimentares” (CAF 05/5). A comunicação, que foi apresentada pelo Dr.Dr Claude Mosha, da Tanzânia, na ausência do representante do Botsuana, prestava informações sobre a importância económica e social das pequenas e médias empresas (PME) do sector alimentar em África, as definições de PME e a aplicação de programas adequados de garantia da qualidade nas PME do sector alimentar, bem como sobre os benefícios de normas de gestão da qualidade como as BPA/BPH/BPF, o sistema HACCP e as normas ISO. O documento descrevia também as dificuldades que obstam à aplicação dos sistemas de gestão da inocuidade dos alimentos nas PME africanas, as estratégias de aplicação de sistemas de gestão da qualidade e da inocuidade dos alimentos nas PME e estudos de casos sobre abordagens dos sistemas de gestão da inocuidade dos alimentos. Eram apresentadas no documento várias recomendações destinadas a garantir a qualidade e a inocuidade dos alimentos produzidos pelas PME, que são incluídas na secção relevante do Plano Estratégico.
34. A Conferência agradeceu ao Botsuana a elaboração do documento e ao Dr.Dr Mosha por o ter apresentado e concordou em que era importante melhorar a qualidade e a inocuidade dos alimentos produzidos pelas PME de África.
35. A Conferência sublinhou a importância das PME para as economias da Região e reconheceu as dificuldades com que se confrontam as PME na produção de alimentos seguros e de qualidade, bem como a necessidade de conceber e aplicar soluções práticas que permitam resolver esses problemas. A Conferência salientou que as PME não devem ter receio de aplicar os sistemas HACCP ou os respectivos programas de pré-requisitos, mas antes que devem considerar esses princípios como instrumentos de melhoria da inocuidade dos alimentos que produzem. Foram evidenciados os desafios relacionados com a certificação de sistemas HACCP nas PME. Chamou-se também a atenção para o facto de que era importante aplicar os sistemas de controlo com base nos casos individuais, e não a nível teórico.
36. Foi sublinhada a necessidade de um compromisso político forte de aplicação de políticas destinadas a ajudar as PME a produzirem alimentos seguros. A Conferência salientou que as autoridades governamentais devem actuar como parceiros das PME, e não limitar-se apenas a controlar a inocuidade dos seus produtos. A Conferência referiu também a importância de incluir nos planos estratégicos nacionais em matéria de inocuidade dos alimentos disposições de melhoria da qualidade e da inocuidade dos alimentos produzidos pelas PME.
37. A Conferência tomou nota das experiências bem sucedidas de alguns países, bem como das questões particularmente difíceis com que se confrontam outros países que estão a recuperar de guerras ou onde se registam circunstâncias políticas atenuantes, no que se refere a garantir a qualidade e a inocuidade dos alimentos produzidos pelas PME. Foi salientada a necessidade de partilhar as experiências nesta área.
38. A Conferência concordou em que é necessário mudar as mentalidades de produtores e entidades reguladoras do sector alimentar, para que adoptem uma abordagem moderna de garantia da qualidade e da inocuidade dos alimentos, baseada no sistema HACCP, em vez da abordagem tradicional de controlo dos alimentos. No que a este ponto se refere, foi salientada a necessidade de formação de formadores a nível regional e depois de formação a nível nacional adaptada à situação do país.
39. A Conferência sublinhou a necessidade de os países da Região adoptarem uma atitude pró-activa de identificação dos seus próprios problemas, bem como de concepção e aplicação de soluções para esses problemas, só depois solicitando assistência externa, se for caso disso. Foi salientada a importância da aplicação de uma abordagem “do prado ao prato” em matéria de inocuidade dos alimentos, através de acções práticas de educação dos agricultores e dos pequenos produtores e transformadores destinadas a promover a inocuidade dos alimentos.
